O ministério público cearense e sua atuação nas políticas públicas de combate á lgbtfobia - Madeira, Germano Leao Hitzschky (2022)
Esta dissertação tem por objeto o Ministério Público do Estado do Ceará e como ele se encontra estruturado para o cumprimento de sua missão constitucional de defesa dos direitos fundamentais das pessoas LGBTQIAPN+, impulsionando as políticas públicas já existentes e atuando como agente indutor de novas políticas que objetivem o enfretamento das violências homotransfóbicas e o resguardo da cidadania daquela parcela da população. Assim, para facilitar o entendimento das categorias que serão discutidas neste trabalho, buscamos apresentar conceitos relacionados à sigla LGBTQIAPN+, identificando, com isso, quem são os sujeitos da nossa pesquisa. Em seguida, é feita uma digressão histórica sobre o movimento representativo daquela categoria, quando, incursionando pelas suas ondas, expusemos algumas de suas principais conquistas, com destaque para a criminalização da homotransfobia pelo STF. Desse modo, evidenciando a importância dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça na luta contra a intolerância e o preconceito, passamos a focar o nosso trabalho no Ministério Público, culminando no órgão cearense. Ao final, apresentamos a louvável iniciativa do MP baiano, que foi protagonista na criação da primeira promotoria de justiça do Brasil especializada na causa LGBTQIAPN+ e que, segundo o nosso sentir, tal experiência deveria servir de inspiração e modelo a ser implementado no âmbito da instituição alencarina.