Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
1993 |
| Autor(a) principal: |
Ferreira, Maria Dalva Macedo |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=9098
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Resumo: |
Reflexao e analise da politica de atendimento a crianca e ao adolescentes, no Estado do Piaui, fundamentadas nos principios, objetivos, metodos e instrumentos estabelecidos no “Estatuto da Crianca e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 (ECA/90)”. A partir da analise historica da problematica da crianca e das formas de enfrentamento definidas e formuladas pelo Estado, apos os anos 30, discutem-se as mudancas ocorridas entre o Estado e a sociedade, via politica sociais, principalmente, apos o processo de transicao democratica de 1988 e, posteriormente, com a aprovacao da lei estatutaria, que estabele nova concepcao teorico-metodologica de compreensao da questao social da infancia brasileira. Atraves de estudo exploratorio, pretende-se desenvolver um esboco de analise, o qual pode suscitar diferentes questoes para debate e/ou constituir-se em novos objetivos de reflexao teorico-pratica. Para maior aprofundamento das metas, recorre-se a depoimentos dos integrantes do “Conselho Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente” e a avaliacao de tecnicos do “Centro Brasileiro para Infancia e Adolescencia no Estado do Piaui (CBIA) e, tambem, de integrantes do “Projeto de Interiorizacao do Estatuto” (Plano Articulado de Atendimento a Criancas e Adolescentes Vitimizados no Estado do Piaui). Pretende-se compreender as possibilidades das diferentes propostas, formuladas e executadas se constituirem, de fato, em mediadoras dos principios de descentralizacao e municipalizacao, com vistas a democratizacao das relacoes sociais e, consequentemente, ao efetivo exercicio de cidadania. |
