Estado, Politica Social e Cidadania: Um Esboco Analitico da Politica de Atendimento a Crianca e ... - Ferreira, Maria Dalva Macedo (1993)
Reflexao e analise da politica de atendimento a crianca e ao adolescentes, no Estado do Piaui, fundamentadas nos principios, objetivos, metodos e instrumentos estabelecidos no “Estatuto da Crianca e do Adolescente – Lei nº 8.069/90 (ECA/90)”. A partir da analise historica da problematica da crianca e das formas de enfrentamento definidas e formuladas pelo Estado, apos os anos 30, discutem-se as mudancas ocorridas entre o Estado e a sociedade, via politica sociais, principalmente, apos o processo de transicao democratica de 1988 e, posteriormente, com a aprovacao da lei estatutaria, que estabele nova concepcao teorico-metodologica de compreensao da questao social da infancia brasileira. Atraves de estudo exploratorio, pretende-se desenvolver um esboco de analise, o qual pode suscitar diferentes questoes para debate e/ou constituir-se em novos objetivos de reflexao teorico-pratica. Para maior aprofundamento das metas, recorre-se a depoimentos dos integrantes do “Conselho Estadual dos Direitos da Crianca e do Adolescente” e a avaliacao de tecnicos do “Centro Brasileiro para Infancia e Adolescencia no Estado do Piaui (CBIA) e, tambem, de integrantes do “Projeto de Interiorizacao do Estatuto” (Plano Articulado de Atendimento a Criancas e Adolescentes Vitimizados no Estado do Piaui). Pretende-se compreender as possibilidades das diferentes propostas, formuladas e executadas se constituirem, de fato, em mediadoras dos principios de descentralizacao e municipalizacao, com vistas a democratizacao das relacoes sociais e, consequentemente, ao efetivo exercicio de cidadania.