Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Rocha, Alessandra Silva |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=36098
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Resumo: |
A presente monografia tem o escopo de averiguar como o Brasil tem implementado as disposicoes da Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito do Mar. O cumprimento desta convencao e de suma importancia para o pais, a fim de que possa explorar economicamente a sua zona marinha, principalmente os recursos vivos da zona economica exclusiva (ZEE). No primeiro capitulo, faz-se um breve historico da Convencao, contextualizando-a no desenvolvimento do direito internacional ambiental, e tem-se uma visao geral das suas disposicoes relacionadas com a protecao dos recursos vivos. Logo em seguida, no segundo capitulo, trata-se dos recursos vivos marinhos, o que representam para o pais, e como o Brasil tem agido relativamente a essa materia, apos a convencao. Finalmente, no terceiro capitulo, apresenta-se o programa REVIZEE, cujo objetivo e fazer o levantamento de todas as especies existentes na zona costeira e ZEE. O programa REVIZEE comprovou o baixo potencial para pesca na ZEE brasileira e a alta diversidade biologica presente nos seus ecossistemas marinhos. Isto significa que o pais, a fim de cumprir a Convencao, deve buscar novas formas de explorar a sua ZEE. O REVIZEE representa um avaco nesta direcao. |
