Suspensao da Eficacia de Decisoes Judiciais Proferidas contra o Poder Publico - Cabral, Eric Camara (2006)
Esta monografia tem por objeto de estudo o pedido de suspensao de decisoes judiciais proferidas contra o Poder Publico, mais precisamente, as prolatadas em sede de mandado de seguranca e de medidas cautelares. Para tanto, baseou-se unicamente em pesquisas bibliograficas e jurisprudencial. A metodologia empregada conduziu o trabalho para uma analise das leis que dispoem sobre o instituto, para a aprtir dai estudar sobre o que pensam os autores que o abordam e como tem sido a praxe adotada pelos tribunais patrios. No desenvolvimento deste trabalho enfocou-se, alem de outras, a problematica de se apreciar o merito do processo principal na sede do pedido de suspensao de seguranca. Demonstrou-se que, nem os tribunais e nem os autores sao unissonos quanto a isso. Ora verifica-se decisoes em um sentido, outrora em outro. Aqui defendeu-se a tese de que se constitui em uma atecnia a apreciacao do merito do processo principal. Prefigura-se ser de suma importancia o estudo do presente tema, uma vez que este faz parte do cotidiano juridico e, ao mesmo tempo, e pouco difundido no campo academico.