A humanização na abordagem policial militar: educação em direitos humanos como ferramenta de padronização de ações da Polícia Militar do Ceará

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Oliveira, Carlos Alberto de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Humanização; Planejamento e políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=87439

<div style="">As Polícias Militares têm como missão constitucional a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Para cumprir esse papel, além do policiamento ostensivo geral (POG), ela também necessita, às vezes, agir de maneira repressiva, efetuando principalmente os mais diversos tipos de abordagens. Através da experiência que temos, adquiridas em três décadas de realização no cenário operacional, tático e estratégico, registramos com muita clareza o fosso que existe entre a abordagem policial militar e a doutrina dos Direitos Humanos. As pessoas, em sua maioria, queixam-se da maneira como foram abordadas. Veem-se, também, abordagens inadequadas, o que, muitas das vezes, tem ocasionado verdadeiras tragédias no seio da sociedade e também no contingente policial militar, tendo como desfecho final mortes que poderiam ser evitadas. As abordagens policias militares, ora postas em prática, pecam pela ausência de uma uniformização e humanização doutrinária, precisando, assim, em caráter de urgência, de uma doutrina que viabilize procedimentos padrões e humanizados em suas realizações, pois, em qualquer polícia do mundo, uma “boa abordagem” é sinônimo de boa prestação de serviço. O objetivo da pesquisa é propor a humanização na abordagem policial militar, tendo a educação em direitos humanos como ferramenta de padronização de ações na Polícia Militar do Ceará. Quanto ao nível, a pesquisa em foco será descritiva, tendo em vista que procura descrever as características da população e do fenômeno sob estudo, ou seja, verificar se, na prática diária dos policias militares (praças), são utilizadas as teorias ministradas nos cursos de formação e habilitação adquiridas ao longo da sua vida acadêmica, versando sobre Direitos Humanos e abordagem policial militar. Enquanto que, para a coleta de dados, foram realizados os de levantamento junto às Unidades operacionais e administrativas da Polícia Militar do Ceará e da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Estado do Ceará – CGD-CE, realização de questionário com praças da Polícia Militar do Ceará e entrevistas com os principais gestores do processo de concepção dos Direitos Humanos na Polícia Militar do Ceará. Os resultados encontrados vão de encontro aos critérios legais estabelecidos, e conclui-se que, apesar da criação da Academia Estadual de Segurança Pública do Estado do Ceará - AESP-CE, ainda não é possível visualizarmos a humanização na abordagem policial militar.&nbsp;</div><div style="">Palavras-chave: Abordagem policial militar. Humanização. Direitos humanos.</div>