Espaço urbano em disputa: O direito à moradia em Fortaleza através das Zonas Especiais de Interesse Social do Lagamar e Mucuripe

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Limeira, Laissa Vitória da Silva
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=115726

As Zonas Especiais de Interesse Sociais (ZEIS) são áreas ocupadas por assentamentos em sua maioria precários. São instrumentos, que estão no zoneamento municipal através do Plano Diretor e têm como objetivo promover melhorias habitacionais, regularização fundiária e urbanística nessas áreas. O atual Plano Diretor de Fortaleza é de 2009 e apenas em 2019, dez anos depois, aconteceu a elaboração dos Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRF), que devem ser obrigatoriamente aplicados nas ZEIS. O PIRF foi resultado de mobilização e reivindicação dos movimentos de luta por moradia. As ZEIS trazem uma perspectiva de mudanças positivas para a população que mora nessas áreas e que, em sua maioria, não consegue morar dignamente. Por esse motivo os moradores de ZEIS em Fortaleza vêm reivindicando, ao longo destes anos, que o poder público considerasse e investisse com mais atenção nessas zonas. Entretanto, os diferentes agentes sociais que disputam o espaço urbano de Fortaleza mostram também a diferença de interesses em relação ao uso, divergência essa que resulta em conflitos e disputa pelo espaço. Nesse sentido, objetiva-se compreender como as ZEIS podem contribuir com a efetivação do direito à moradia em Fortaleza. Diante disto, alguns questionamentos foram levantados: Como os moradores das ZEIS prioritárias de Fortaleza se organizam e se mobilizam na luta pelo direito à moradia digna? O que significa morar em uma ZEIS para essas pessoas, tendo em vista os conteúdos implícitos nesse instrumento? Quais as perspectivas pós-elaboração dos PIRFS nas ZEIS prioritárias? Para os moradores as ZEIS de fato estão efetivamente relacionadas à moradia digna? Como se dá a relação entre essas comunidades e a atuação do poder público nos seus territórios? Pressupõe-se que as ZEIS colaboram para alcançar o direito à moradia, se os aspectos presentes na legislação forem aplicados. Deste modo, o objetivo geral é identificar de que forma as Zonas Especiais de Interesse Social têm potencial de contribuir efetivamente com o direito à moradia em Fortaleza, partindo da compreensão da cidade enquanto espaço de disputas. E os objetivos específicos são: 1) Analisar as características das ZEIS Lagamar e Mucuripe e suas relações conflituosas com o Estado; 2) Entender como essas duas comunidades ZEIS se organizam e lutam por moradia em Fortaleza; 3) Compreender as disputas pelo uso do espaço nessas comunidades; 4) Investigar como se dão as articulações comunitárias no Lagamar e no Mucuripe. Os procedimentos metodológicos utilizados durante a pesquisa foram revisão de bibliografia dos temas abordados, visitas de campo nas duas ZEIS, entrevistas com lideranças comunitárias, uso de redes sociais para coletar informações e, principalmente, a presença da pesquisadora como parte do processo que foi investigado. A proposta da pesquisa abrange temáticas urgentes a serem debatidas e ações a serem tomadas, que envolvem também a desigualdade socioespacial no espaço urbano de Fortaleza e toda a problemática que esse tema contém. Sabe-se que a regulamentação dessas zonas é complexa e há muitos entraves. Todavia, as lutas comunitárias são importantes nesse processo conflituoso, visto que, por meio dessas articulações, conquistas foram obtidas.