Espaço urbano em disputa: O direito à moradia em Fortaleza através das Zonas Especiais de Interesse Social do Lagamar e Mucuripe - Limeira, Laissa Vitória da Silva (2024)
As Zonas Especiais de Interesse Sociais (ZEIS) são áreas ocupadas por assentamentos em sua maioria precários. São instrumentos, que estão no zoneamento municipal através do Plano Diretor e têm como objetivo promover melhorias habitacionais, regularização fundiária e urbanística nessas áreas. O atual Plano Diretor de Fortaleza é de 2009 e apenas em 2019, dez anos depois, aconteceu a elaboração dos Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRF), que devem ser obrigatoriamente aplicados nas ZEIS. O PIRF foi resultado de mobilização e reivindicação dos movimentos de luta por moradia. As ZEIS trazem uma perspectiva de mudanças positivas para a população que mora nessas áreas e que, em sua maioria, não consegue morar dignamente. Por esse motivo os moradores de ZEIS em Fortaleza vêm reivindicando, ao longo destes anos, que o poder público considerasse e investisse com mais atenção nessas zonas. Entretanto, os diferentes agentes sociais que disputam o espaço urbano de Fortaleza mostram também a diferença de interesses em relação ao uso, divergência essa que resulta em conflitos e disputa pelo espaço. Nesse sentido, objetiva-se compreender como as ZEIS podem contribuir com a efetivação do direito à moradia em Fortaleza. Diante disto, alguns questionamentos foram levantados: Como os moradores das ZEIS prioritárias de Fortaleza se organizam e se mobilizam na luta pelo direito à moradia digna? O que significa morar em uma ZEIS para essas pessoas, tendo em vista os conteúdos implícitos nesse instrumento? Quais as perspectivas pós-elaboração dos PIRFS nas ZEIS prioritárias? Para os moradores as ZEIS de fato estão efetivamente relacionadas à moradia digna? Como se dá a relação entre essas comunidades e a atuação do poder público nos seus territórios? Pressupõe-se que as ZEIS colaboram para alcançar o direito à moradia, se os aspectos presentes na legislação forem aplicados. Deste modo, o objetivo geral é identificar de que forma as Zonas Especiais de Interesse Social têm potencial de contribuir efetivamente com o direito à moradia em Fortaleza, partindo da compreensão da cidade enquanto espaço de disputas. E os objetivos específicos são: 1) Analisar as características das ZEIS Lagamar e Mucuripe e suas relações conflituosas com o Estado; 2) Entender como essas duas comunidades ZEIS se organizam e lutam por moradia em Fortaleza; 3) Compreender as disputas pelo uso do espaço nessas comunidades; 4) Investigar como se dão as articulações comunitárias no Lagamar e no Mucuripe. Os procedimentos metodológicos utilizados durante a pesquisa foram revisão de bibliografia dos temas abordados, visitas de campo nas duas ZEIS, entrevistas com lideranças comunitárias, uso de redes sociais para coletar informações e, principalmente, a presença da pesquisadora como parte do processo que foi investigado. A proposta da pesquisa abrange temáticas urgentes a serem debatidas e ações a serem tomadas, que envolvem também a desigualdade socioespacial no espaço urbano de Fortaleza e toda a problemática que esse tema contém. Sabe-se que a regulamentação dessas zonas é complexa e há muitos entraves. Todavia, as lutas comunitárias são importantes nesse processo conflituoso, visto que, por meio dessas articulações, conquistas foram obtidas.