A importância da elaboração do Plano de Habilitação (PLHIS) como instrumento de adesão ao Sistema Nacional de Habitação: análise do Plano de Habitação do município de Maracanaú-Ceará

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Loureiro, Lorena Vitor
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Moradia; Planejamento e políticas públicas; Política habitacional; Questão urbana
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=87271

A presente presquisa visa, a partir da visão dos membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) do município de Marcanaú, analisar o PLHIS elaborado pelo município de Maracanaú e verificar se o mesmo trouxe melhorias ao setor habitacional do município. Para tanto, foram entrevistados 19 (dezenove) pessoas que fazem parte da formação atual do CMHIS, momento este em que foram abordadas questões como: a importância do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) para o setor habitacional de Maracanaú; as obrigações estabelecidas pela politica habitacional nacional e suas implicações na politica habitacional municipal; a importância CMHIS para a política habitacional local; o papel do conselheiro e sua atuação junto a elaboração do PLHIS; bem como a satisfação em participar do CMHIS de Maracanaú. Ressalta-se que o PLHIS tem como principal objetivo promover o planejamento das ações do setor habitacional pelo poder público, apontando caminhos não só para a redução significativa das necessidades habitacionais identificadas, mas principalmente para a constante avaliação, monitoramento e revisão do Plano. Ocorre que a maior parte das cidades brasileiras, dentre elas o município de Maracanaú, cresceu de forma desordenada, com sua população ocupando áreas inadequadas ou irregulares, com diversos problemas de infraestrutura urbana e social, o que levou o Estado e a sociedade a buscarem meios de proporcionar a implementação de políticas públicas que promovam moradia digna para todos, possibilitando transparência e afirmação dos direitos de cidadania e estabelecendo novos padrões de convivência social. Palavras-chaves: Políticas públicas. Planos de habitação. Questão urbana. Moradia. PLHIS.