Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Nobre, Emanuel Lucas de Sousa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=84435
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Resumo: |
<div style="">Esta pesquisa tem como objetivo explicitar a relação de substancialidade entre direito e Estado de exceção, tomando como norte teórico fundamental as obras do filósofo italiano Giorgio Agamben, mais precisamente as que compõem o projeto Homo Sacer, como O poder soberano e a vida nua I e Estado de Exceção. Para a elaboração desta exposição se fez necessário ainda o recurso a dois pensadores antagônicos entre si, mas basilares para a construção da crítica agambeniana ao direito, a saber: Carl Schmitt e Walter Benjamin. Do diálogo entre estes três autores e as suas respectivas concepções acerca da natureza da exceção soberana, se sobrepõe, no presente texto, a noção benjaminiana-agambeniana de catástrofe, em detrimento ao ideal schmittiano da restauração. Posteriormente, busco apresentar o(s) processo(s) que, no decurso dos séculos XIX e XX, caracterizaram a passagem do Estado de exceção enquanto instrumento político-jurídico provisório para uma prática permanente de governo e introduziram de contrabando a catástrofe na lógica das democracias neoliberais. A exceção que arrasta os princípios protecionistas do direito para uma constante catástrofe marca o ingresso definitivo do Estado no terrorismo legalizado, que faz do Direito Penal e do aprisionamento fenômenos que serão compreendidos à luz das pesquisas de Raúl Zaffaroni e Loic Wacquant, respectivamente os seus dispositivos de gerenciamento da catástrofe excepcional, o paradigma contemporâneo da segurança e do governo que será posto em questão. Palavras-chave: Estado de exceção. Direito. Catástrofe. Terrorismo de estado. Governabilidade. Segurança. Direito penal.</div> |
