Financiamento público para o ensino superior privado no Brasil: uma análise crítica do FIES e PROUNI

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Novaes, Marcos Adriano Barbosa de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Educação e ensino; Financiamento Estudantil Superior (FIES); Prouni
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=82814

<div style="">No contexto da crise estrutural do capital, o processo de restauração produtiva é implementado a partir da década de 1970, reconfigurando, deste modo, as forças e relações de produção, com severas consequências destrutivas e de precarização do trabalho, provocando, nestes termos, inflexões em todos os complexos sociais, atribuindo à educação a chave para resolução dos problemas socioeconômicos do capital contemporâneo em crise. Nesta direção, a pesquisa em foco, apresenta como objetivo analisar as políticas públicas de financiamento para educação superior privada no Brasil, a partir da década de 1990, evidenciando o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) e o Programa Universidade Para Todos (PROUNI) na relação com a democratização de acesso da classe trabalhadora ao ensino superior. Assim sendo, partimos do pressuposto que FIES e PRUNI representam as principais políticas sociais de acesso da classe trabalhadora à universidade pública e, ao mesmo tempo, fortalece o mercado na educação no Brasil. Tomando como perspectiva teórica-metodológica, a ontologia marxiana, analisamos, especificamente, as políticas públicas de financiamento para educação superior privado no Brasil, a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, com enfoque no FIES/PROUNI e suas consequências na democratização de acesso da classe trabalhadora ao ensino superior. De cunho bibliográfico e documental, a pesquisa, datada de 1990 a 2015, apoia-se em ampla revisão literária sobre a temática, apropriando-se para investigação dos seguintes documentos: Censo da Educação Superior de 2014, Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado de 1995, Auditoria Operacional no Programa Universidade para Todos (PROUNI) e do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) de 2009, Monitoramento dos Acórdãos 816/2009 e 2043/2010, ambos do Plenário, relativos a auditorias operacionais no Programa Universidade para Todos (PROUNI) e no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES) e outros. No contexto de uma crise estrutural do capital, atestamos que o Estado implementa reformas institucionais, adequando estrategicamente as políticas educacionais como uma mercadoria que possa ser vendida à classe trabalhadora, para que essa atenda aos interesses do capital em queda nas suas taxas de lucros. Historicamente, as políticas e reformas de financiamento da educação, especificamente, do ensino superior, reproduzem a dualidade da sociedade do capital. Em ilustração, constatamos que as políticas de financiamento do ensino superior com base no Projeto de Lei 7200/2006, podem ser consideradas um “presente de grego”, que, se no discurso buscam a democratização do ensino superior, por outro, trazem em seu interior ações que contribuem para a mercadorização deste nível de ensino. Constatamos que ao longo destes 25 anos (1990-2015), o processo de privatização da educação superior cresceu de modo continuo e hegemônico, demonstrando que o mercado da educação se consolidou, sobretudo, quando financiado por políticas publicas, a exemplo do FIES e PROUNI. No Ceará, a evolução do financiamento nas faculdades privadas teve um crescimento maior do que o expressivo aumento verificado no Brasil. Neste cenário, concluímos, por fim, que a política educacional imposta ao Brasil, nas duas últimas décadas, está profundamente atrelada aos organismos internacionais, que agenciou o mercado da educação, deslocando o financiamento público para o ensino superior privado, elegendo o FIES e PROUNI como grandes promotores da universalização do ensino superior privado.&nbsp;</div><div style="">Palavras-chave: Crise estrutural do capital. Mercantilização. Financiamento da Educação Superior. FIES, PROUNI.</div>