Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Nobre, Mariana Gomes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33020
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Resumo: |
O presente trabalho de pesquisa tem como objetivo analisar a responsabilidade civil objetiva por dano ambiental. Para tanto, foi realizado primeiramente um estudo acerca do instituto da responsabilidade civil, em seus aspetos gerais, destacando-se a evolucao historica, as suas caracteristicas e modalidades. Posteriormente, foram analisados o conceito e as principais caracteristicas do dano ambiental, bem como o principio do poluidor-pagador, a fim de viabilizar o estudo, atraves da analise da doutrina, jurisprudencia e legislacao vigente, dos requisitos, fundamentados epeculiaridades da responsabilidade civil por dano ambiental, sendo esta verificada na modalidade de responsabilidade objetiva. Verificou-se que, nos casos ambientais, todo aquele que os causa e responsavel pela reparacao destes, independente de ter ou nao agido com culpa. Foram, entao analisados as caracteristicas da responsabilidade civil objetiva decorrente de atividades lesiva praticada pelo Poder Publico ou pelo particular com expressa autorizacao deste, verificando-se que, mesmo nesses casos, a responsabilidade pela reparacao do dano configura-se independente da comprovacao de culpa na conduta do poluidor. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliografica, com enfase para a literatura especializada em direito ambiental. |
