A Reforma do Ensino Médio (Lei N. 13.415/2017) e suas implicações na (de)formação da juventude brasileira

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Santos, Layslandia De Souza
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=101086

A presente pesquisa objetiva analisar a Reforma do Ensino Médio (Lei n. 13.415/2017) e suas implicações na (de)formação da juventude brasileira. Nesta direção, sob a concepção dos fundamentos onto-históricos da categoria fundante do ser social e sua relação com o complexo educacional, que se encontra mergulhado na crise estrutural do capital, avaliaremos os desdobramentos do projeto educacional implantado por meio da Lei n. 13.415/2017, sob a articulação do papel do Estado, que medeia os conflitos intrínsecos à sociedade capitalista. Para apreensão dos objetivos, recorremos a um estudo teórico bibliográfico e documental, pautado no materialismo histórico-dialético, pois entendemos ser este o único que estabelece a estreita relação entre sujeito-objeto, aparência e essência, nos permitindo uma aproximação do real em sua totalidade, com os constantes movimentos e contradições que lhes são inerentes, vislumbrando possibilidades de intervir e agir sobre o mundo. Em linhas gerais, asseveramos que a reforma do Ensino Médio no Brasil, implementada pela Lei n. 13.415/2017, tem como foco a instrução da juventude brasileira para o mercado de trabalho. Apontamos, ainda, como prováveis impactos da reforma, normalizada por leis e normas amplamente efetivadas pelos discursos ideológicos como propositiva no que se refere, sobretudo, à autonomia dos estudantes em relação aos conteúdos e perspectivas do acesso ao mundo do trabalho, o fortalecimento da estratégia imperativa de reestruturação do trabalho nos moldes do capitalismo em crise estrutural, atrelado às reformas institucionais, sobretudo a trabalhista. Comungando com autores e intérpretes marxianos, atestamos que a juventude brasileira é severamente atingida pela precarização de todos os complexos sociais, ampliando o exército industrial de reserva, e, mesmo quando estes jovens obtêm a formação profissional média e técnica destinada à classe trabalhadora, são deslocados para atividades simples ou de média complexidade, alocados na informalidade do mercado de trabalho. Por fim, não podemos deixar de denunciar que a Reforma do Ensino Médio (Lei n. 13.415/2017) poderá sofrer severas inflexões após a crise humanitária decorrente da pandemia da Covid-19.