A Regularizacao Fundiaria em Mutirao Habitacional no Municipio de Fortaleza: Uma Analise ...

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2001
Autor(a) principal: Albuquerque, Paulo Magno Carvalho de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=16139
Resumo: O presente trabalho tem como escopo visualizar aspectos de gesta da Admministracao Publica Municipal, como parte de trabalho cientifico para conclusao de curso de Especializacao, onde toma-se como meio para essa abordagem os procedimentos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal de Fortaleza quando da efetivacao da entrega dos termos de Concessao de direito real de Uso, documento de regularizacao fundiaria aos moradores de 36 conjuntos habitacionais construidos em regime de multirao com recursos municipais, atraves do Programa Multirao Habitacional desenvolvido pela Comissao de Implantacao de Projetos Habitacionais de Interesse Social e Infra-estrutura Urbana - COMHAB. Estruturado a partir do objetivo de identificar e analisar os mecanismos de gestao aplicados ao processo de regularizacao fundiaria em mutirao habitacional no municipio de Fortaleza, tem-se o capitulo um dedicado a localizacao macroambiental da administracao e da gestao publica, propondo um diagnostico da situacao posta, estabelecendo quais os novos parametros de racionalidade e de acao por parte do mundo pos-industrial globalizado. No segundo capitulo, esta contextualizado os meandros da gestao do ente publico no trato do processo de regularizacao fundiaria aplicado ao programa de multirao habitacional no Municipio de Fortaleza. No terceiro capitulo, apresenta-se a pesquisa aplicada, seus dados, meios, observacoes e afericoes, que irao consubstanciar a conclusao e que valem significativamente como instrumento de apoio a busca de solucoes e aprimoramento de procedimentos desvendados em um pequeno universo, mas que denotam as imprecisoes de aspectos operacionais de particular importancia para a eficiencia, eficacia e efetividade dos procedimentos de gestao afetos ao assunto que perpassa a administracao. Na conclusao, se revela o olhar sobre o problema, apontando sob a otica administrativa de gestao quais procedimentos ficaram comprometidos no decorrer do caminho e alem disso aponta-se as intervencoes necessarias ao melhor aproveitamento dos procedimentos, oferecendo mecanismos introdutorios para uma melhor proficuidade do instrumento utilizado como exemplo para o trabalho. Longe de ser uma obra de ultima instancia apresenta-se mais uma contribuicao a melhoria das condicoes operacionais e logicas de gestao, no esforco de alcance de uma sociedade verdadeiramente livre, justa e solidaria, como se entende deva ser a mentalidade norteadora da nova era, em especial daqueles que fazem a gestao daquilo que pertence a cada um de nos.