Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2017 |
| Autor(a) principal: |
Gomes, Rômulo Linhares Ferreira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=86824
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Resumo: |
Esta pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de analisar os impasses enfrentados pelo Poder Judiciário, particularizando o caso para Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, para a implementação e execução de políticas de promoção da duração razoável do processo. O universo estudado tem como pano de fundo a análise, a partir de dados fornecidos pelo Conselho Nacional de Justiça, da produtividade das varas cíveis da Comarca de Sobral no triênio 2012-2014, analisando-se nesse período o número de processos distribuídos e arquivados definitivamente, a fim de que pudéssemos verificar se havia reais sinais de intempestividade dos processos, ou se isso se tratava tão-somente de um sentimento afeto ao senso comum. Compreender a aplicabilidade do direito à duração razoável do processo se faz de assaz relevância e importância, haja vista que a eficácia dos direitos fundamentais é matéria basilar ao Estado Democrático de Direito e se correlaciona estreitamente com o ideal de Justiça. Esta, para os fins deste trabalho, é entendida como um como um consenso político original (John Rawls) que deve constantemente ser buscado, ainda que a lei eventualmente aponte em sentido contrário. O Poder Judiciário, bem como todos os outros Poderes, nessa missão de distribuir a justiça tem fundamental importância, não somente como órgão meramente jurisdicional, mas como protagonista de políticas públicas, por exemplo, de promoção da tempestividade processual, daí a relevância de compreendermos as dificuldades na adoção de ações prestacionais por parte do Estado através de políticas públicas para a promoção desses direitos. Todavia essa postura do Poder Judiciário ainda não se tem verificado de forma expressiva, não conseguindo ainda o Poder Judicário se compreender como órgão político. Isso tem se dado por força de uma herança histórico-político-estrutural que ainda se encontra impregnada em suas entranhas e que tem se revelado como verdadeiro impasse ao enfrentamento das causas da intempestividade do processo. <span style="font-size: 10pt;">Palavras-chave: Direitos Fundamentais. Duração Razoável do Processo. Justiça. Poder Judiciário. Políticas Públicas.</span> |
