Crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de fortaleza-ce e as políticas públicas de atenção à população infantojuvenil

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: SANTOS, NATÁLIA DE LIMA
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=118497

Esta dissertação versa sobre crianças e adolescentes em situação de rua na cidade de Fortaleza-CE e as ações do Programa Ponte de Encontro da FUNCI. Observamos que atualmente o Programa consegue identificar a maioria do contingente das crianças e adolescentes em situação de rua, bem como as necessidades de suas famílias. No entanto, percebemos que por se tratar de um Programa de abordagem de rua, com objetivo de inserir essas crianças e adolescentes na Rede de Serviços Socioassistenciais, o Programa não consegue garantir que essa população deixe as ruas. Partindo da compreensão de que a mendicância e o trabalho infantil vêm passando por transformações sociais, culturais e políticas no decorrer dos anos, diante de um cenário de privações e vulnerabilidades sociais, observamos que o crescimento da população de rua infantojuvenil vem aumentando em Fortaleza. Fato esse, motivado pela extrema pobreza que assola suas famílias, levando as crianças e adolescentes a praticarem a mendicância e o trabalho infantil na cidade. Neste sentido, esta pesquisa objetiva analisar o Programa Ponte de Encontro, como política pública municipal de atenção às crianças e adolescentes em situação de rua em Fortaleza, bem como descrever o perfil dessas crianças e adolescentes e compreender como é desenvolvido o trabalho realizado pela equipe técnica do Programa. Referente ao assunto em estudo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e de campo, de caráter qualitativa fundamentada através de livros, artigos, monografias, dissertações, teses e a análise de fontes documentais tais como Leis, Estatutos e Documentos Institucionais, como técnicas de pesquisa foram utilizadas a observação participante, análise de documentos, diário de campo, entrevistas semiestruturadas e a aplicação de um grupo focal. Os interlocutores da pesquisa foram os profissionais do Programa Ponte de Encontro: a coordenação; os técnicos de área e os educadores sociais. Para uma melhor compreensão sobre as políticas de atenção à infância e adolescência fizemos um resgate histórico delas no Brasil, do período colonial até os dias atuais. Tentando entender as causas da mendicância infantil, identificamos que, elas estão atreladas a fatores como a pobreza e a miséria das populações mais vulneráveis. Os motivos que leva uma pessoa a mendigar são diversos: dificuldades financeiras, desemprego estrutural, vícios, problemas de saúde, quebra de vínculos familiares, falta de moradia, alimentação, baixa escolaridade, exploração, envolvimento com o crime organizado, entre outros. Envolvimento com drogas e facções criminosas são, portanto, novos fatores agravantes que passam a compor o elenco de causas da produção e reprodução da mendicância e do aumento da população em situação de rua na cidade de Fortaleza. A pesquisa nos revelou pessoas morando nas ruas, em consequência desse fenômeno. Ela também nos mostrou como é o cotidiano dos profissionais que desenvolvem o trabalho no Ponte de Encontro, o que enfrentam no seu dia a dia, as dificuldades e os desafios que são submetidos para que aja um bom desempenho do Programa. Conforme relataram nossos entrevistados, vários educadores, bem como alguns técnicos de área já foram ameaçados, inclusive já ocorreu de alguns que foram retirados de certos locais de abordagens por conta das ameaças e intimidações que sofreram. Tendo que adentrar às comunidades, algumas controladas por facções, seus técnicos, às vezes, recebem ameaças de morte ou trabalham mediante autorização explícita dessas mesmas facções. Palavras-chave: criança e adolescente; políticas públicas; infância; mendicância; situação de rua.