Violência doméstica contra a mulher e uma visão panorâmica da condição da mulher na sociedade civil e jurídica brasileira

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Viana, Tânia Freire Araújo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Planejamento e políticas públicas; Punição; Violencia contra Mulher; Vítima de violência
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=47977

Apesar de toda mudança ocorrida no mundo inflamada principalmente pela globalização, toda evolução social e tecnológica, a violência doméstica é real na vida de 23% das brasileiras, segundo a Sociedade Mundial de Vitimologia (IVW). O tema em questão atinge milhares de famílias brasileiras e independe de classe social, raça, idade ou qualquer outro tipo de característica. É de fundamental importância o estudo do tema em questão para que, através do conhecimento deste, possamos entender melhor e procurar formas de colaborar para a conscientização da população e a evolução das relações, contribuindo assim com uma reestruturação familiar e ajudando no resgaste da dignidade e identidade de milhares de mulheres que , com este tipo de violência, pedem tudo: o amor próprio, o referencial, a dignidade. Partindo-se do princípio cujo o direito deve ajustar-se à realidades sociais, procurando a melhor forma de atender aos interesses das vítimas, o centro da questão, e, na esperança de encontrar uma solução acertada para o problema, aplicadores do Direito, sociólogos e psicológicos buscam formas de combater esta violência. Neste trabalho procuramos estudar a evolução da legislação acerca de violência doméstica e sua conquistas. O mais recente avanço da legislação brasileira se dá através da Lei nº 11.340/06, sancionada em 7 de agosto de 2006, conhecida como "Lei Maria da Penha", esta lei além de endurecer o tratamento e pena imposta aos agressores, reconhece, de forma inédita, que a violência contra a mulher pode ocorrer entre pessoas do mesmo sexo, em relacionamento homossexuais, e em quaisquer caso onde haja vínculos afetivos entre vítima e o agressor, não importando se moram juntos. Os pontos de apoio as vítimas também são temas abordados neste trabalho. Na realidade muitas são as lacunas deixadas pela lei, e as vítimas desse tipo de crime precisam de um apoio mais amplo, que vai além da punição do agressor e da proteção da vítima. Os aspectos psicológicos e até matérias precisam ser analisados com maior atenção pois não podemos esquecer que, muitas vezes o agressor é também o provedor do lar, assim, sancionamos o problema em sua totalidade ou, pelo menos na maior parte, a vítima precisa deste apoio. No entanto, se fizermos um comparativo da legislação brasileira, grande foi a evolução e muitas as lacunas preenchidas. Palavras-chave: Punição, Vítima, Violência doméstica.