Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Pinheiro, Renata Andrade |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33068
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Resumo: |
O presente trabalho monografico objetiva a pesquisa bibliografica da utilizacao das medidas de urgencia como meio para diminuir os maleficos que a demora na prestacao jurisdicional causa aqueles que necessitam se valer do Poder Judiciario para verem resolvidos seus conflitos de interesses. No estudo das medidas de urgencia, analisam-se as medidas cautelares e os requisitos para sua oncessao. Apos, diante da introducao da antecipacao dos efetios da tutela no ordenamento juridico brasileiro, verifica-se os requisitos necessarios a sua concessao e as principais diferencas entre aquelas duas medidas de urgencia. Diante da introducao do paragrafo 7° ao art.273, do Codigo de Porcesso Civil investiga-se a possibilidade de aplicacao do Principio da Fungibilidade entre as medidas cautelares e as antecipacoes dos efeitos da tutela, constatando-se a intencao do legislador de valer-se do processo como meio para realizar o escopo maior do Estado Democratico de Direito: a promocao da paz social. Averigua-se, por fim, que a tendencia das medidas cautelares incidentais processadas em autos apartos e a extincao; concluindo-se que o formalismo processual precisa, em diversas ocasioes, ser mitigado em favor da urgencia e da necessidade de tornar efetivas as tutelas jurisdicionais. |
