Administracao Publica Participativa: Uma Proposta de Modelo de Gestao Municipal

• Ano de defesa: 2001
• Autor(a) principal: Melo, João Alves de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Administração; Administração pública
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=24454

Esta dissertacao reune contribuicoes de autores selecionados sobre o tema Administracao Publica Participativa, onde os termos descentralizacao, participacao e gestao compartilhada merecem atencao especial. Complementatmente foi realizada uma pesquisa na legislacao brasileira, recolhendo, desde a epoca do imperio ate os dias atuais, dispositivos legais que fundamentaram a descentralizacao das acoes e dos recursos e a participacao da comunidade, de alguma forma, na gestao publica. Tambem foram avaliadas experiencias exemplares do Brasil e do mundo sobre o tema, buscando atingir o objetivo da pesquisa, que consiste na construcao de um modelo de gestao municipal participativa, com vistas a uma melhor qualificacao de prioridades para o emprego dos recursos publicos. Tudo esto, tendo como referencial o problema motivador da dissertacao, caracterizado na indagacao: que mecanismos de gestao, em nivel municipal, podem contribuir para viabilizar uma melhor definicao de prioridades na alocacao de recursospublicos escassos? A hipotese anunciada como balizadora das pesquisas sustenta que a administracao publica municipal tem adotado tradicionalmente o principio da auto-suficiencia quando do planejamento e execucao da aplicacao dos recursos publicos, sem uma participacao comunitaria efetiva. As pesquisas de campo, bibliografica e documental, confirmaram a hipotese anunciada e ensejaram a construcao de duas matrizes: uma de relacionamento entre a comunidade e o poder local, quando do encaminhamento das suas demandas, e outra de efetivacao de politicas, projetos e programas, frutos do planejamento participativo. A pesquisa identificou ainda, que em muitos municipios, e em alguns estados, já e pratica corrente o orcamento participativo, visto como um passo importante para se chegar ao modelo de gestao participativa. Concluiu, que o momento vivido de dificuldades no plano orcamentario, para o atendimento da crescente demanda social por educacao de qualidade, por um atendimento universal a saude e por um desenvolvimento sustentavel, com reducao das disparidades de rendas e com a inclusao de grupos que se acham a margem do processo, e propicio para a implantacao da gestao participativa em nivel municipal.