A organização das mulheres no Ceará: a trajetória do Conselho Cearense de Direitos da Mulher - CCDM na viabilização de políticas para as mulheres

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Silva, Maria Hermenegilda
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Direitos das mulheres; Feminismo; Planejamento e políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=89107

<div style="">O presente trabalho tem como objetivo apresentar a trajetória do Conselho Cearense dos Direitos da Mulher (CCDM), órgão governamental criado em 1986, visando promover medidas e ações que viabilizem o exercício dos direitos das mulheres e sua participação no desenvolvimento social, político, econômico e cultural no âmbito estadual. O Conselho se constitui numa experiência de construção de um espaço democrático representando o papel de interlocutor das demandas dos movimentos feministas e de mulheres junto ao Poder Executivo. Nesse contexto, é responsável pelo planejamento, articulação e proposição das políticas públicas para as mulheres. Os limites cronológicos desta dissertação tem como recorte temporal a abrangência de atuação do CCDM em 24 anos: de 1986 a 2010, desde sua criação até o ano em que completa vinte e quatro anos de existência e resistência, ano em que foi criada a Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para a Mulher. Nessa trajetória, foi possível observar momentos de crises, dificuldades, mas, sobretudo, de avanços no processo de elaboração das políticas públicas para as mulheres nas diversas gestões do governo estadual que balizaram a atuação do Conselho e as demandas das mulheres. A metodologia utilizada se constituiu de ampla pesquisa histórica e documental, através de entrevistas estruturadas, com expresidentas e conselheiras do CCDM, que através de suas memórias, revelaram as negociações e articulações promovidas pelas feministas e movimento de mulheres para a criação do CCDM, assim como, a inserção dos direitos femininos na Constituição Federal e Estadual. Buscamos registrar a atuação das ex-presidentas e de parte das conselheiras do Conselho, pois ao relembrarem suas histórias, expressaram uma visão mais dinâmica sobre a trajetória do CCDM. O período de 1986-1991 demarcou um período exitoso do Conselho, pela capacidade de aglutinar vários atores políticos, lideranças feministas e articulações das demandas femininas; De 1991-1995, registrou-se um período de crise, pelo afastamento da presidenta para se candidatar a um cargo eletivo, cuja indicação de sua substituta, o Colegiado considerou ilegal, por falta de quórum e de representatividade; De 1995-1999, verificou-se uma fase de engessamento, a institucionalização de outro formato do Conselho; De 1999- 2010, período de implementação das políticas públicas para as mulheres no âmbito estadual. Nessa perspectiva, a realização das entrevistas constituiu numa das fontes relevantes desta pesquisa, que qualificaram as argumentações no processo construtivo do CCDM, como espaço democrático do Estado com a sociedade civil, em que se observou que esta trajetória foi constituída de muita resistência, articulação e força do movimento de mulheres e das feministas, pautando na agenda governamental políticas públicas para as mulheres no âmbito do Estado do Ceará. Palavras-chave: Conselho Cearense dos Direitos da Mulher; Movimentos de mulheres; Feministas; Políticas públicas.</div>