Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2023 |
| Autor(a) principal: |
Cruz, Saskya Narjara Gurgel Da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=111554
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Resumo: |
Este estudo teve como objetivo investigar o processo de implementação das compras governamentais da Prefeitura de Fortaleza, para as microempresas e empresas de pequeno porte, a partir da LC nº 123/2016, considerando suas ações como uma diretriz de implementação de Políticas Públicas. Para a concretização de tal fato foi desenvolvido pela Prefeitura de Fortaleza um Estudo do Poder de Compras, que em seguida, originou um Programa de Compras voltado para a participação das MPEs, tais ações foram responsáveis pela vitória na categoria Estadual e Nacional do Prêmio Prefeito Empreendedor dos anos 2015-2016, organizado pelo SEBRAE. Com base neste cenário, a pesquisa justificou como a participação dos pequenos negócios nas licitações resultou em incentivo a sua produtividade, como as políticas públicas contribuíram para o desenvolvimento dessas ações, como ocorreu a implementação e, até o momento, como se encontra o referido programa com a promulgação da Lei de Licitação nº 14.133/2021. Verificou-se que o Compliance na Gestão Pública é uma ferramenta para continuidade e efetividade das ações. No que diz respeito à metodologia, empregou-se a pesquisa científica do tipo exploratória aliada ao estudo de caso, por meio do método analítico combinado com o dedutivo, sendo documental com a tipologia pura, pois se busca o conhecimento e não transformar a realidade. As ações utilizadas no Programa de Compras foram exitosas conseguindo aumentar a participação das MPEs nas compras municipais, com resultados em economicidade também. Encerrou-se com a apresentação do cenário atual após 08 anos da implementação do Programa de Compras da Prefeitura de Fortaleza, o qual não atualizou todas as ações, nem realizou inovações consideráveis com o cenário atual das licitações frente aos pequenos negócios. Palavras-chave: Licitação. Microempresa. Empresa de Pequeno Porte. Políticas Públicas. Compliance. |
