Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Costa, Marco Antonio Castro |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29498
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Resumo: |
O presente estudo versa sobre a Ordem Economica e sua influencia no Direito do Consumidor. Inicialmente sera abordado o surgimento do Direito Rconomico e sua evolucao no ordenamento juridico, sua insercao no Direito brasileiro, o desenvolvimentosob o aspecto constitucional. O Direito do Consumidor e as influencias advindas da Ordem Economica Constitucional, estabelecida sob os parametros do art. 170 e seguintes da Constituicao de 1988. O maior enfoque sera a abordagem de assuntos que sao considerados polemicos, tais como o verdadeiro escopo do constituinte ao estabelecer a Ordem Economica de cunho eminentemente capitalista e que, ao mesmo tempo, e um paradoxo chamar instrumento de defesa do cidadao, que foge do interesse da ideologia adotada, indo de encontro a uma visao mais social, onde se da azo ao amparo de direitos como o da protecao ao consumidor, a defesa do meio ambiente, na protecao a soberania economica nacional e na protecao a funcao social da propriedade, todavia, busca-se restringir o tema, para que nao nos afastemos da propriedade da monografia. A conclusao se vertera no sentido de identificar os motivos que levaram o constituinte patrio a adotar na Ordem Economica estabelecida a defesa do consumidor. |
