A Ordem Economica e Suas Influencias no Direito do Consumidor - Costa, Marco Antonio Castro (2004)
O presente estudo versa sobre a Ordem Economica e sua influencia no Direito do Consumidor. Inicialmente sera abordado o surgimento do Direito Rconomico e sua evolucao no ordenamento juridico, sua insercao no Direito brasileiro, o desenvolvimentosob o aspecto constitucional. O Direito do Consumidor e as influencias advindas da Ordem Economica Constitucional, estabelecida sob os parametros do art. 170 e seguintes da Constituicao de 1988. O maior enfoque sera a abordagem de assuntos que sao considerados polemicos, tais como o verdadeiro escopo do constituinte ao estabelecer a Ordem Economica de cunho eminentemente capitalista e que, ao mesmo tempo, e um paradoxo chamar instrumento de defesa do cidadao, que foge do interesse da ideologia adotada, indo de encontro a uma visao mais social, onde se da azo ao amparo de direitos como o da protecao ao consumidor, a defesa do meio ambiente, na protecao a soberania economica nacional e na protecao a funcao social da propriedade, todavia, busca-se restringir o tema, para que nao nos afastemos da propriedade da monografia. A conclusao se vertera no sentido de identificar os motivos que levaram o constituinte patrio a adotar na Ordem Economica estabelecida a defesa do consumidor.