Consideracoes sobre o Contrato de Leasing perante o Codigo de Defesa do Consumidor

• Ano de defesa: 2001
• Autor(a) principal: Dias, Luiz Thomaz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito; Leasing
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=22969

O contrato de arrendamento mercantil, ou simplesmente leasing, em sua concepcao, e um negocio juridico pela qual uma empresa cede a outra pessoa, juridica ou fisica, por determinado periodo, o direito de usar e obter rendimentos com bens moveis ou imoveis de sua propriedade, a arrendadora. A legislacao brasileira define bem a abrangencia deste tipo contrato, contudo, com uma drástica mudanca na politica de cambio ocorrida em janeiro de 1999, os arrendatarios que tinham obrigacoes contraidas ou vinculadas ao dolar norte-americano viram suas divida se elevarem-se da noite para o dia em quase 100%, ocorrendo uma excessiva onerosidade nos contratos de leasing, devido a desvolorizacao do real. E conclusivo que o contrato de leasing esta submetido as regras do Codigo de Defesa do Consumidor, pois sao contratos de consumo todas as relacoes contratuais que ligam um consumidor a um profissional de bens e servicos. O proposito do trabalho monografico consiste em discorrer sobre a origem, conceito, natureza juridica, classificacao, tipos e elementos juridicos, bem como as acoes revisionais, a variacao cambial e descaracterizacao na consonancia do CDC, do contrato de leasing, atraves de uma ampla pesquisa bibliografica que abrange pontos controversos na doutrina e na jurisprudencia. Valendo salientar que as empresas de arrendamento mercantil, integram o Sistema Financeiro Nacional, sob a Fiscalizacao do Conselho de Monetario Nacional e do Banco Central do Brasil, desenvolvendo atividades de natureza financeira, caracterizando pois, relacao de consumo, o que remete as regras do Codigo de Defesa do Consumidor.