O Banco Mundial e suas implicações na política de financiamento da educação básica do Brasil: o FUNDEF no centro do debate

• Ano de defesa: 2005
• Autor(a) principal: Mendes Segundo, Maria das Dores
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ
• Palavras-chave em Português: Banco Mundial - Financiamento - Educação básica - Brasil; Educação; Educação para todos; Fundef; Reforma da educação
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=37860

<span style="font-style: normal;">O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) se torna, no discurso governamental iniciado por Fernando Henrique Cardoso, a política mais bem-sucedida no alcance a universalização do ensino público fundamental e a valorização do magistério. Nessa pesquisa, objetivamos a análise do Fundef no processo de articulação das políticas de financiamento da educação básica definida pelo Banco Mundial e organizada pela Unesco mediante uma agenda de </span><em>Educação para Todos</em> aos países periféricos. Nossa exposição assume o referencial teórico-metodológico da crítica marxista ao sistema do capital, à luz dos conceitos de István Mészáros sobre a crise estrutural do capitalismo. Nela, procuramos contextualizar o Fundef dentro de uma totalidade na qual estão inseridos os organismos internacionais e as suas políticas de ajuste. Analisamos documentos e relatórios estratégicos do Banco Mundial e da Unesco relacionados à educação básica, datados até 2004, com relevância para os períodos que abrangem os governos de Fernando Henrique Cardoso (FHC) e Luiz Inácio Lula da Silva (Lula). Nossa pesquisa faz inicialmente um breve resgate teórico do Estado neoliberal, tomando como fundamento as contribuições de Marx, Mészáros, Leher, Kruppa, Fonseca e outros. Tece, a seguir, o papel do Banco Mundial na resolução das políticas educacionais, destacando as declarações, metas e acordos firmados entre os países-membros da Unesco/ONU sobre a <em>Educação para Todos</em> com realce para as Conferências Mundiais de Jomtien, Dacar, Nova Delhi, Cochabamba, Tarija e Brasília. Enfatizamos, ainda, a <em>Nova Estratégia de Assistência ao País</em> (EAP) para o Brasil, referente ao período de 2003 a 2007. Em seguida, examinamos a questão do fundo público e as reformas do Estado brasileiro, considerando as interpretações de Luiz Carlos Bresser Pereira e Francisco de Oliveira. Nossa problemática específica, o Fundef, é abordada com base nos objetivos propostos por lei (9.424/96): a valorização do magistério e a universalização do ensino fundamental, ressaltando a definição do critério custo-aluno e a municipalização dos recursos. Por fim, concluímos que o financiamento à educação básica, especificamente o Fundef, é uma política subordinada às recomendações do Banco Mundial que define a educação básica como satisfatória à inserção da classe trabalhadora ao mercado de trabalho. Certificamos que a criação do Fundef trouxe severas consequências à educação brasileira. A mais relevante foi a mudança do critério dos recursos vinculados à educação, transformando-os em um Fundo alicerçado no cálculo do custo-aluno mínimo. Outra foi a redução da modalidade do ensino básico, antes mais abrangente (fundamental e médio), para, exclusivamente, o ensino fundamental. Nosso estudo permite concluir que a política educacional brasileira é monitorada pelo Banco Mundial mediante a difusão de ações assistenciais mínimas, limitadas à suposta intenção de superação da pobreza nos países periféricos até 2015. Por fim, podemos afirmar que a retórica de<em> Educação para Todos</em> fica confinada às páginas dos documentos analisados. Palavras-chave: Crise estrutural do capital, Banco Mundial, Estado, Reforma, Educação para todos, Fundef, Custo-aluno mínimo.