PLANOS DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA: INFLUÊNCIA OU NÃO DOS FATORES OFERTADOS SOBRE A DECISÃO DE ADESÃO POR EMPREGADOS DE EMPRESAS PÚBLICAS FEDERAIS

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: NETO, JOÃO ALVES DE LIMA
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Administração
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=83232

<div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">RESUMO</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">O objetivo do trabalho é compreender, dentro do atual contexto brasileiro, qual a relação entre os fatores ofertados pela União Federal, através dos documentos formais de PDIVs, sob a perspectiva do empregado público, e a decisão de aderir ou não um Plano de Demissão Incentivada/Voluntária - PDIV em empresas públicas federais, a partir de 2014. A revisão de literatura contempla dois eixos. No primeiro, é feita uma análise teórica, jurídica e conceitual das empresas públicas brasileiras e, consequentemente, dos empregados públicos dentro do contexto de PDIVs. Por conseguinte, a segunda trata do fenômeno em si, desde sua origem, histórico, contexto de aplicação no Brasil e principais incentivos comumente ofertados. Em termos de procedimentos metodológicos, a pesquisa é qualitativa, sendo dividida em duas partes distintas e sequenciais. A análise documental feita nos documentos dos planos forma a primeira parte da pesquisa empírica e contém a identificação dos conceitos-chaves que forneceram elementos para a segunda parte. Nessa segunda etapa, foram realizadas 15 entrevistas com empregados públicos elegíveis a PDIVs. O roteiro semiestruturado foi construído com base nos conceitos-chaves fornecidos na primeira parte da pesquisa e com a utilização do protocolo de McCraken (1988). Através de uma pergunta aberta (grand tour) e perguntas flutuantes (floating prompts) permitiu-se chegar a uma perspectiva exploratória para o surgimento de temas não previstos na análise documental e na revisão de literatura. As entrevistas foram transcritas integralmente. Após a transcrição, realizou-se a categorização temática através da análise dos núcleos de sentido. Ao todo tem-se 15 temas divididos em quatro grandes categorias, todas tendo a prática PDIV como elemento em comum de análise: Dimensão empregado-indivíduo; Dimensão empregado-empresa; Dimensão Estado empregador e; Prática PDIV. Cada uma dessas categorias foi analisada com base nos discursos dos entrevistados e à luz de outros estudos teórico-empíricos para corroboração ou contraditório. Conclui-se que os incentivos ofertados pela União influenciaram os empregados públicos federais elegíveis em suas decisões, essencialmente. Porém, os incentivos não são os únicos fatores que influenciaram. Existem outros fatores também apontados como influenciadores, tais como: medo, agenda de reformas, questões de saúde, falta de motivação/perspectiva no trabalho e questões de aposentadoria/previdência. Ademais, destaca-se as projeções dos entrevistados acerca do futuro da prática, o cenário projetado por eles para as empresas públicas federais brasileiras e, principalmente, uma visão crítica acerca da efetividade do mecanismo de demissões/aposentadorias incentivadas aplicadas no Brasil, além de possíveis disfunções da administração pública brasileira que a prática parece reforçar.</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Palavras-chave: Planos de demissões incentivadas/voluntárias. Empresas públicas federais. Empregados públicos federais. Administração pública.</span></font></div>