Política criminal: uma abordagem criminológica dos fatores sociais de criminalidade sob a ótica dos diversos atores da segurança pública

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Lavor, Isabelle Lucena
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Criminalidade; Planejamento e políticas públicas; Política criminal
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=87440

<div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">A política criminal tem como objetivo traçar meios de prevenção ao fenômeno do crime, consistindo na elaboração de estratégias de controle social da criminalidade, possuindo, portanto, a inserção do direito penal (no que se refere a elaboração de normas incriminadoras), mas não se restringindo a isso. Quando o Estado Democrático de Direito define uma conduta criminosa, através de seu instrumento supra, ele traça, em paralelo, meios de resolução de conflitos. Deste modo, a política criminal passa a ser o exercício de um poder que se concretiza com a criminalização e a busca de meios alternativos para inibição do crime, o que faz associação obrigatória do direito penal com a política criminal. O objetivo geral da pesquisa consistiu em averiguar por intermédio do uso interdisciplinar da criminologia e sociologia, os possíveis fatores sociais de criminalidade de duas formas distintas: análise a partir do depoimento de servidores da segurança pública atuantes no Município de Fortaleza; e, com esteio em teorias sociológicas explicativas do crime (também chamadas de estruturais ou macrossociológicas), analisar o tipo de argumento presente em suas suposições, identificando qual a relação dessas teorias com a proposição de políticas públicas de controle do crime, discutindo quais alternativas de intervenção são defendidas por elas. Procurar-se-á, por exemplo, interrogar a partir da Teoria da subcultura criminal, a análise do discurso de integrantes da facção criminosa intitulada PCC – Primeiro Comando da Capital, no que se refere ao monopólio da violência e do tráfico de drogas que se faz presente no país. Os objetivos específicos foram: a) identificar qual a natureza do crime mais praticado no município de Fortaleza; b) evidenciar, sob a ótica dos diversos atores da segurança pública, os supostos fatores sociais de criminalidade por meio do uso de entrevista dialogada; c) analisar os argumentos defendidos pelas teorias explicativas da criminalidade, segundo a criminologia tradicional; d) compreender quais são as consequências do direito na vida social. A metodologia consistiu em pesquisa bibliográfica, balizada na revisão da literatura com o suporte de autores clássicos e contemporâneos que tratam do tema; pretender-se-á esclarecer os supostos fatores propulsores de criminalidade na perspectiva dos atores supracitados, de modo que haverá necessidade de uma correta utilização por meio de entrevista para a obtenção de resultados mais qualitativos. Deste modo, conclui-se que, apesar das diversas elaborações teóricas sobre o tema, além de propostas alternativas à criminalidade apresentadas pelas teorias criminológicas, ressalta-se que ainda existem diversas lacunas que necessitam ser preenchidas com o desenvolvimento de mais pesquisas, podendo-se antecipar que o combate à corrupção seria um bom início, embora muito difícil, uma vez que se trata de uma questão tão custosa às sociedades modernas, além de se assinalar a complexidade do objeto.</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Palavras-chave: Política Criminal. Criminalidade. Teorias sociológicas. Sujeição criminal. Fatores sociais.</span></font></div>