ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EM FORTALEZA - CEARÁ: uma análise das resoluções do Conselho Municipal de Saúde no período de 2001 a 2012

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: PRAXEDES, CARLOS EDUARDO DE SOUSA
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Atenção primária à saúde
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=87461

<div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">A participação da sociedade nos rumos das políticas públicas no Brasil vem sendo</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">ampliada através das instituições participativas. Isto teve forte amparo a partir da</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">constituição de 1988 que garantiu vários princípios participativos, dentre eles a</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">participação da sociedade no sistema de saúde brasileiro, o Sistema Único de</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Saúde (SUS), a participação se consolidou nesta política pública, através dos</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Conselhos de Saúde. Estes são instâncias colegiadas criadas pela Lei Federal 8.142</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">de 28 de dezembro de 1990 no âmbito das três esferas de governo, como forma de</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">concretizar o artigo 198 da Constituição Federal de 1988 que traz a “participação da</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">comunidade” como diretriz do Sistema Único de Saúde, estando definidos nesta lei</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">como “permanentes e deliberativos”, e sua composição ocorre por representantes do</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">executivo, dos usuários, profissionais de saúde e prestadores de serviço,</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">conservando o caráter paritário da participação. Assim, este trabalho tem como</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">objetivo geral Investigar a aprovação e a implementação das resoluções referentes à</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Atenção Primária em Saúde emitidas pelo Conselho Municipal de Saúde de</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Fortaleza no período 2001 a 2012. As resoluções e atas de reuniões do CMSF e</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Relatórios de Gestão da Secretaria Municipal de Saúde de Fortaleza entre os anos</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">de 2001 a 2012 foram às fontes que serviram como substrato para esta pesquisa.</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Trata-se de um estudo de cunho quantitativo e qualitativo. Foram encontrados como</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">resultado uma pequena quantidade de resoluções sobre Atenção Primária à Saúde</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">correspondendo a 21,85% das resoluções publicadas neste período, a maior parte</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">destas, 57,57%, diziam respeito à aprovação de planos, projetos e programas</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">advindos das gestões que comandaram o poder executivo de Fortaleza nestes anos,</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">nos remetendo as conclusões sobre a burocratização e institucionalização a que</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">espaços como os Conselhos de Saúde estão submetidos, ou seja, o da submissão</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">aos poderes e favores do Estado.</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">Palavras-chave: Atenção primária à saúde. Conselhos de saúde. Sistema único de</span></font></div><div style=""><font face="Arial, Verdana"><span style="font-size: 13.3333px;">saúde</span></font></div>