Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2009 |
| Autor(a) principal: |
Cavalcante, Paulo Parente Lira |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=52663
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Resumo: |
A responsabilidade fiscal como mecanismo de governança no contexto de reformado estado brasileiro, é avaliada pela parametrização dos resultados obtidos pela Leide Responsabilidade Fiscal, instituída na legislação brasileira no princípio dasegunda década da reforma do Estado e representa a avaliação desta ferramentapara conquista da governança e outros aspectos da reforma no modelo da gestão dogoverno local. Pressupondo que a govemabilidade do ente federado, conquistadapelo mandato, só se converte em governança se houver planejamento, gestãofinanceira e controle social, baseados nos princípios da responsabilidade fiscal.avalia-se as seguintes hipóteses: (i) a responsabilidade fiscal pode serparametrizada em termos de avaliação de descritores e avaliadores de desempenhoda gestão municipal, nas dimensões de planejamento, gestão financeira emonitoramento e controle social, conforme a tipologia descrita por Osziak (ii) aresponsabilidade fiscal não garante, no curto prazo, o alcance dos resultados (iii) aexpectativa do Valor público é consequência do alcance dos resultados, que traduza finalidade da governança e da disciplina fiscal, que traduz a govemabilidade. Paraconfirmar estas hipóteses, 28 descritores e indicadores de desempenho foramavaliados em 16 municípios cearenses. Desta analise é obtido o Índice deMonitoramento Fiscal que estratifica os municípios avaliados em baixo, médio e altomonitoramento. Análises comparativas avaliam o Índice de Monitoramento Fiscal,resultante desta pesquisa com outros dois Índices de desempenho da gestão local, oÍndice FIRJAM de desenvolvimento Municipal e o índice de Qualidade Municipal,instituído pelo Governo do Estado do Ceará, em 2008.Palavras Chave: govemabilidade e governança, Valor público, responsabilidade eresponsabilização. |
