Responsabilidade Fiscal Como Mecanismo de Governanca no Contexto de Reforma do Estado Brasileiro - Cavalcante, Paulo Parente Lira (2009)
A responsabilidade fiscal como mecanismo de governança no contexto de reformado estado brasileiro, é avaliada pela parametrização dos resultados obtidos pela Leide Responsabilidade Fiscal, instituída na legislação brasileira no princípio dasegunda década da reforma do Estado e representa a avaliação desta ferramentapara conquista da governança e outros aspectos da reforma no modelo da gestão dogoverno local. Pressupondo que a govemabilidade do ente federado, conquistadapelo mandato, só se converte em governança se houver planejamento, gestãofinanceira e controle social, baseados nos princípios da responsabilidade fiscal.avalia-se as seguintes hipóteses: (i) a responsabilidade fiscal pode serparametrizada em termos de avaliação de descritores e avaliadores de desempenhoda gestão municipal, nas dimensões de planejamento, gestão financeira emonitoramento e controle social, conforme a tipologia descrita por Osziak (ii) aresponsabilidade fiscal não garante, no curto prazo, o alcance dos resultados (iii) aexpectativa do Valor público é consequência do alcance dos resultados, que traduza finalidade da governança e da disciplina fiscal, que traduz a govemabilidade. Paraconfirmar estas hipóteses, 28 descritores e indicadores de desempenho foramavaliados em 16 municípios cearenses. Desta analise é obtido o Índice deMonitoramento Fiscal que estratifica os municípios avaliados em baixo, médio e altomonitoramento. Análises comparativas avaliam o Índice de Monitoramento Fiscal,resultante desta pesquisa com outros dois Índices de desempenho da gestão local, oÍndice FIRJAM de desenvolvimento Municipal e o índice de Qualidade Municipal,instituído pelo Governo do Estado do Ceará, em 2008.Palavras Chave: govemabilidade e governança, Valor público, responsabilidade eresponsabilização.