A Central de Inquerito do Ministerio Publico Como Instrumento Subsidiario a Definicao de Uma ...

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 1998
Autor(a) principal: Pitombeira, Sheila Cavalcante
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Não Informado pela instituição
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=2860
Resumo: A escolha do tema objeto deste trabalho foi, naturalmente, influenciada pelo exercicio das funcoes de Promotora de Justica em Fortaleza.A importancia da definicao de politica criminal no cenario atual nao precisa ser ressaltada. Assim sendo, a discussao em torno de instrumentos que possam subsidiar a diretriz da politica criminal com vistas ao combate da crescente criminalidade deve receber, na atualidade, especial destaque.O Ministerio Publico, na ordem constitucional vigente tem incumbencia de zelar pelo regime democratico e pela ordem juridica e, privativamente, de promover a acao penal publica, sendo certo que as ocorrencias delitivas povoam o quatidiano profissional do Promotor de Justica.Nessa perspectiva, passou a constituir desafio intelectual da autora a necessidade de demonstrar que os registros colhidos dos inqueritos policiais, diariamente encaminhados ao Ministerio Publico, podem fornecer dados sobre o perfil socio-economico do agente infrator.Entende-se que tais informacoes podem subsidiar a elaboracao de uma politica criminal voltada a realidade local, em sintonia com os problemas sociais que, na maioria das vezes, sao a origem de muitas condutas delitivas.