Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Negreiros, Maria Tereza |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29194
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Resumo: |
O fenomeno mercantil, por ser uma atividade recente no Brasil, necessita de uma correta delimitaçao, sob pena de se consolidarem as comparaçoes equivocadas a outros institutos juridicos, a despeito de existirem alguns pontos de semelhança. As condiçoes politicas no inicio do desenvolvimento desta atividade no Brasil, em conjunto com a inexistencia de legislaçao especifica, foram extremamente propricias a esta situaçao. O presente trabalho destina-se a demonstar que a atividade de fomento mercantil, ainda que atipica, encontra-se plenamente regulada em nosso ordenamento juridico. E em especial, procura demonstrar a adequaçao, de acordo com a legislaçao brasileira, da possibilidade de aplicaçao do reito de regresso nas operaçoes de factoring. O instituto do factoring ultrapassa nossas barreiras territoriais, sendo este motivo a mais para que seus conceitos sejam ajustados a realidade internacional. Hoje, a atividade encontra-se a merce das definiçoes e entendimentos pessoais, o que so traz prejuizos ao crescimento do setor e ao fomento das pequenas e medias empresas. |
