Aplicação do direito de autor ao produto de moda

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Cañas, Carolina Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos autorais; Moda
• Link de acesso: https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/15127

A presente dissertação busca a compreensão da forma pela qual o produto de moda possa ser objeto da proteção jurídica pelo direito de autor. Nesse sentido, tem como objetivo propor um fluxograma prevendo a aplicação da Lei do direito autor alao produto de moda e seus desdobramentos. Tal temática e proposta justificam-se diante da demanda de conflitos envolvendo a autoria do produto de moda e a ausência de um mecanismo jurídico de proteção volta do especificamente à indústria da moda com foco no direito autoral. A pesquisa é de natureza aplicada, sendo qualitativa quanto ao problema de pesquisa e descritiva com relação ao seu objetivo. A coleta de dados foi realizada por meio da revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, buscando-se constatar como o produto de moda vem sendo protegido diante da prática recorrente de cópia não autorizada e de que forma o direito de autor pode ser utilizado para combater e sse tipo de violação. A teoria abordada abrange análises bibliográficas nas áreas do Direito, ao conceituar propriedade intelectual e suas espécies; do Fashion Law, ao tratar do surgimento desse ramo de estudo e situar o objeto da pesquisa no setor de moda com as respectivas demandas jurídicas; e da Moda, para tratar da origem da cópia na indústria e das características dos produtos a serem consideradas para a proteção autoral. O resultado final da pesquisa traz a proposta de um fluxograma que representa de forma esquemática a aplicação do direito de autor ao produto de moda e possíveis desdobramentos. A estrutura do fluxograma contempla: titularidade, violação, domínio público, registro, requisitos e possibilidade de dupla proteção via Direito Autoral e Propriedade Industrial.