Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2020 |
Autor(a) principal: |
Cañas, Carolina Oliveira |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/15127
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Resumo: |
A presente dissertação busca a compreensão da forma pela qual o produto de moda possa ser objeto da proteção jurídica pelo direito de autor. Nesse sentido, tem como objetivo propor um fluxograma prevendo a aplicação da Lei do direito autor alao produto de moda e seus desdobramentos. Tal temática e proposta justificam-se diante da demanda de conflitos envolvendo a autoria do produto de moda e a ausência de um mecanismo jurídico de proteção volta do especificamente à indústria da moda com foco no direito autoral. A pesquisa é de natureza aplicada, sendo qualitativa quanto ao problema de pesquisa e descritiva com relação ao seu objetivo. A coleta de dados foi realizada por meio da revisão bibliográfica e pesquisa jurisprudencial, buscando-se constatar como o produto de moda vem sendo protegido diante da prática recorrente de cópia não autorizada e de que forma o direito de autor pode ser utilizado para combater e sse tipo de violação. A teoria abordada abrange análises bibliográficas nas áreas do Direito, ao conceituar propriedade intelectual e suas espécies; do Fashion Law, ao tratar do surgimento desse ramo de estudo e situar o objeto da pesquisa no setor de moda com as respectivas demandas jurídicas; e da Moda, para tratar da origem da cópia na indústria e das características dos produtos a serem consideradas para a proteção autoral. O resultado final da pesquisa traz a proposta de um fluxograma que representa de forma esquemática a aplicação do direito de autor ao produto de moda e possíveis desdobramentos. A estrutura do fluxograma contempla: titularidade, violação, domínio público, registro, requisitos e possibilidade de dupla proteção via Direito Autoral e Propriedade Industrial. |