Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2008 |
| Autor(a) principal: |
Antunes, Rui Batista |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.udesc.br/handle/UDESC/11352
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Resumo: |
A gestão dos recursos hídricos de forma integrada, descentralizada e participativa, teve um grande impulso, tanto em águas de domínio Federal como Estadual a partir da aprovação das Políticas Nacional e Estaduais de Recursos Hídricos. A presente dissertação procura abordar a situação da gestão das águas catarinenses, levando em consideração o aparato político, legal, institucional, bem como a atuação da sociedade no processo de articulação e integração para a gestão deste recurso natural no Estado de Santa Catarina. À medida que o Estado avança na gestão de suas águas, os desafios, as necessidades, vão aparecendo, tanto em nível de ajustamento legal como institucional. Para que a gestão seja integrada, descentralizada e participativa como reza a legislação de recursos hídricos é importante que todo o Sistema esteja funcionando harmónicamente, tanto em nível político, conceituai, institucional como operacional. Neste sentido, a pesquisa propõe realizar um diagnóstico dos dispositivos legais, institucionais e governamentais existentes no Estado, suas lacunas e deficiências, onde, finalmente são apresentadas conclusões e recomendações visando colaborar com o poder público decisòrio e a população usuária de água para uma efetiva gestão dos recursos hídricos no Estado de Santa Catarina. |
