Flexibilização da norma trabalhista no Brasil

• Ano de defesa: 2006
• Autor(a) principal: Santos, Daniel Moita Zechlinski dos
• Orientador(a): Chiarelli, Carlos Alberto Gomes
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito do trabalho; Relações trabalhistas; Flexibilização; Globalização; Desemprego; Derecho del trabajo; Relaciones de trabajo; Flexibilización; Globalización; Desempleos
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/267

A presente pesquisa versa sobre a flexibilização da norma trabalhista no Brasil. Para um melhor entendimento deste instituto jurídico, apresenta-se uma breve incursão sobre a história do Direito do Trabalho. Também envida-se esforços para demonstrar como os fenômenos da globalização e do avanço tecnológico afetam as relações trabalhistas no âmbito nacional gerando desempregos. Demonstra-se que a Informática, a Cibernética e a Automação, todos frutos do progresso tecnológico, operando numa realidade mundial de formação de blocos econômicos e alta competitividade empresarial, obrigam a sociedade a debater soluções para o enfrentamento do problema da exclusão do mercado de trabalho por um número considerável de pessoas. A partir daí, passar-se-á ao estudo do instituto jurídico denominado de Flexibilização das Normas Trabalhistas, apontada, pelos seus defensores, como uma solução ao desemprego e aumento de competitividade para as empresas, e como um engodo para a supressão de direitos e benefícios em desfavor dos trabalhadores para atender exclusivamente os interesses do capital, conforme pregam aqueles que são contrários a um modelo normativo mais negocial do que legislado. Agora, no tocante a experiência brasileira em flexibilização, pretende-se deixar cristalino que esse processo já está em curso, porém de forma paulatina e velada. Pretende-se, também, demonstrar que a instituição da flexibilização, no molde proposto pelo Projeto de Lei 5.483/2001, representaria um importante avanço para o Brasil, eis que possibilitaria a preservação e criação de empregos.