O meio ambiente do trabalho adaptado às condições do trabalhador : a proteção da maternidade

• Ano de defesa: 2012
• Autor(a) principal: Dalmás, Paula
• Orientador(a): Motta, Cristina Reindolff da
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito do trabalho; Direito do trabalho - Mulheres; Ambiente de trabalho; Maternidade
• Palavras-chave em Inglês: Working environment; Fundamental rights; Female work
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/380

A mulher ingressou no mercado de trabalho, mas não mudaram suas condições fisiológicas, e a gravidez e a maternidade são encargos biológicos das mulheres. Além das consequências individuais e familiares, devem-se observar as consequências sociais, econômicas e financeiras. É fundamental reconhecer-se a real necessidade de medidas protetivas e qual abrangência elas devem ter. Durante o período especial em que está em gestação, não pode ficar sujeita a condições de trabalho prejudiciais a sua pessoa e ao desenvolvimento do feto. A evolução do Direito do Trabalho demonstra preocupação com o meio ambiente laboral no sentido de desenvolver as condições oferecidas e de promover a adaptabilidade. O meio ambiente do trabalho está relacionado com a atuação humana e é o local onde o trabalhador exerce suas atividades profissionais e o afeta no exercício dessa ação. As condições desse ambiente são determinantes à saúde do trabalhador. Em vista disso, o Direito trata da sua proteção como direito fundamental no sentido de garantir uma vida digna e com qualidade aos trabalhadores. O ambiente de trabalho é determinante para a sadia qualidade de vida e uma faceta para a formação e a garantia da dignidade humana. Apesar da cultura de afastar a mulher do meio produtivo e mantê-la com nas obrigações familiares, hoje, a mulher tem plena igualdade de exercer a profissão que desejar. A Constituição Federal (CF/88) garante a igualdade entre gêneros, mas a realidade demonstra uma série de situações em que o trabalho da mulher é discriminado. Cabe ao Direito promover a igualdade. O tratamento diferenciado é justificado apenas em relação às condições peculiares da mulher e não é o de impor o papel de cada gênero à sociedade. Quando se trata da maternidade, que é um período especial, deve ela ser vista a partir de sua função social que é de a de dar origem às novas gerações. No entanto, não deve ser uma dificuldade para a mulher trabalhadora. O ônus pelo seu afastamento das atividades profissionais deve ser compartilhado por toda a sociedade. A legislação brasileira apresenta uma série de garantias como licençamaternidade e estabilidade à gestante. Durante esse período, deve ser-lhe garantida uma adaptabilidade especial no meio ambiente de trabalho, tendo em vista que ele poderá, em sendo inadequado, ser responsável por consequências sérias na gravidez.