Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2018 |
| Autor(a) principal: |
Biehl, Jamile Brunie |
| Orientador(a): |
Scur, Luciana |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Palavras-chave em Inglês: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ucs.br/handle/11338/3696
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Resumo: |
Por motivos de sobrevivência e necessidade de convívio social, historicamente as cidades sempre se formaram por aglomeração humana próximo aos melhores recursos naturais possíveis. Tal prática ensejou a formação de espaços urbanos irregulares e não planejados que progressivamente expandiram-se apropriando-se do patrimônio natural dos territórios de forma ilimitada. Essa forma de expansão urbana, atualmente, é tacitamente aceita ainda que proibida através da normatização vigente. O que ocorre é que a ausência de fiscalização e controle sobre as áreas de interesse ambiental torna o Poder Público conivente com esta degradação sistemática e constante. A Constituição Federal de 1988, em seus dispositivos, dotou de autonomia os Municípios para que estes conduzissem práticas locais de planejamento de desenvolvimento socioeconômico e ordenação de uso do solo, visando a sadia qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do local. O presente trabalho traça algumas linhas sobre a degradação ambiental decorrendo da expansão irregular dentro dos Municípios e a importância da utilização de Políticas Públicas e da participação popular Municipal quando da implementação do Zoneamento ambiental e do Plano Diretor como ferramentas de proteção ambiental. Partindo-se da linha de pesquisa Direito Ambiental, Políticas Públicas e Desenvolvimento Socioeconômico, o objetivo é discutir e possibilitar que se estabeleça uma relação entre a utilização de Políticas Públicas e da participação popular quando da utilização dos instrumentos de mitigação dos impactos ambiental ao planejamento prévio dentro dos Municípios e a efetiva preservação ambiental através da utilização da legislação ambiental vigente. Desse modo, através da análise de uso e ocupação do solo de uma área intencional do Município de Montenegro – Rio Grande do Sul foi confirmado a premissa de que na região, por possuir uma vasta normatização com o escopo de tutelar as áreas de restrição ambiental e estudos prévios de uso e ordenação do solo que possibilitaram a participação Pública nos processos decisórios, controla significativamente os avanços de expansão urbana no Município sobre as áreas de restrição ambiental, verificando-se assim a importância da realização de um planejamento prévio sério, técnico, bem como a utilização de Políticas Públicas Municipais aliada a democracia participativa e como instrumentos de modificação da postura de atuação dos cidadãos e como meio de conservação do patrimônio público natural local |
