O reconhecimento de direitos para os animais e o prevalecimento da regra de direito ambiental sobre a regra de direito cultural: a (in)constitucionalidade da vaquejada como prática desportiva

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Busatto, Mateus Luviza
• Orientador(a): Calgaro, Cleide
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Rodeios; Animais - Proteção; Direito constitucional; Direitos dos animais; Patrimônio cultural
• Palavras-chave em Inglês: Rodeos; Animal welfare; Constitutional law; Animal rights; Cultural property
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/6806

Recentemente o STF julgou a inconstitucionalidade da Vaquejada, uma prática esportiva na qual colocava os animais em situação de crueldade. A inconstitucionalidade da Lei do Ceará que regulava essa prática é então considerada incompatível com a Constituição Federal do Brasil. Nessa toada, encontra-se duas situações: a primeira concerne aos ditames constitucionais delimitam o tratamento cruel empregado aos animais, bem como orientações acerca da proteção de nosso ambiente e, de outra banda, encontra-se o Princípio Constitucional de liberdade de manifestação Cultural. Em que pese tenha-se um uma decisão do STF impedindo essa prática esportiva, que era realizada há muitos anos, e tem-se também a proteção dos animais como um principal argumento, o que se verifica é que o Direito entra em cena para tentar dirimir ou encontrar um ponto de equilíbrio entre esses dois lados. Nesse momento pergunta-se: É possível encontrar um ponto de equilíbrio entre o meio ambiente, o animal e as normas? Pode-se continuar colocando crueldade aos animais sob a bandeira de que se está diante de nossa cultura? Para o trabalho foi utilizado o método hermenêutico e a pesquisa bibliográfica. Conclui-se que uma mudança no status jurídico atual, relacionado aos animais migrando para a condição de sujeito de direitos, seria uma possível solução para acabar com a utilização de animais em práticas desportivas. [resumo fornecido pelo autor]