Necessidades humanas básicas : uma análise sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos no Brasil

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Michelin, Silmares Sonia
• Orientador(a): Oliveira, Mara de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direitos fundamentais; Catadores de lixo; Direito ambiental; Desenvolvimento sustentável; Política pública
• Palavras-chave em Inglês: Civil rights; Ragpickers; Environmental law; Sustainable development; Public policy
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/handle/11338/847

Nesta dissertação foi realizado um estudo sobre os direitos socioambientais indispensáveis à dignidade humana dos catadores de resíduos sólidos à luz das Necessidades Humanas Básicas. Desenvolveu-se a base teórica: Necessidades Humanas Básicas, conjugada com os direitos fundamentais da Constituição Federal Brasileira de 1988, especificamente no que tange aos princípios da cidadania e da dignidade da pessoa humana, conseqüentemente chegando aos direitos socioambientais que são operacionalizados pelo Estado Socioambiental de Direito. Primeiramente foi realizada uma panorâmica sobre o sistema capitalista brasileiro, verificando-se que esse modelo, desencadeou o consumismo excessivo na população, e juntamente ocasionou desequilíbrios ecológicos e sociais. Identificando as atividades realizadas pelos catadores de resíduos sólidos e as substâncias que manuseiam e seus cotidianos percebeu-se que eles podem ser inseridos nesse contexto dos desequilíbrios socioambientais, uma vez que realizam serviços para a limpeza do meio ambiente e por outro lado, mesmo diante ao trabalho relevante que desempenham, são excluídos da sociedade. Mediante a essas preocupações foi delimitado para esse estudo duas Necessidades Intermediárias: cuidados de saúde apropriado e ambiente de trabalho sem riscos, objetivando inferir ao final do trabalho se os catadores de resíduos sólidos têm satisfeitas as Necessidades Humanas Básicas, coligadas com os direitos fundamentais constitucionais. Dentro dos documentos analisados, identificou-se em alguns dispositivos que há legislação adequada para que os catadores de resíduos sólidos tenham uma vida como cidadão e com dignidade. Há uma disparidade em relação a aplicabilidade das leis e precariedade política quanto a inserção desses profissionais na sociedade em geral. Muitas são as estratégias para mudar esse cenário, sendo necessária uma atuação mais eficaz do poder publico, para que os catadores de resíduos sólidos tenham garantidas as Necessidades Humanas Básicas e os direitos socioambientais.