A tutela preventiva como meio adequado para uma efetiva proteção do meio ambiente do trabalho sadio

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Zuliani, Aldo Marcelo
• Orientador(a): Lunelli, Carlos Alberto
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: eng; por
• Palavras-chave em Português: Ambiente de trabalho; Higiene do trabalho; Ação judicial; Aposentadoria especial; Previdência social - Legislação; Tutela
• Palavras-chave em Inglês: Work environment; Industrial hygiene; Actions and defenses; Special retirement; Social Security - Legislation; Guardian and ward
• Link de acesso: https://repositorio.ucs.br/11338/13386

Esta dissertação trata sobre a proteção da higidez do meio ambiente do trabalho, visando ao encontro de formas de tutela judicial preventiva. O objetivo geral é a redução da litigiosidade em processos judiciais previdenciários, ajuizados individualmente contra o INSS, em que se postula o reconhecimento da exposição a agentes nocivos insalubres no ambiente laboral de empresas, para fins de concessão de benefícios de aposentadoria.A questão orientadora da pesquisa foi a coletivização da tutela judicial concedida em tais processos individuais. A partir desta questão, foram analisadas duas formas de coletivização: a ampliação dos efeitos da prova de exposição a agentes nocivos insalubres no meio ambiente de trabalho, incluindo-se as empresas no processo individual; ou a comunicação ao Ministério Público do Trabalho e/ou à Secretaria de Segurança do Trabalho para providências, em outros âmbitos, contra as empresas infratoras das normas de saúde do trabalho. Concluiu-se que essas alternativas têm potencial para reduzir a litigiosidade, representando meios adequados para proporcionar uma proteção preventiva e mais efetiva ao meio ambiente do trabalho. [resumo fornecido pelo autor]