Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2011 |
| Autor(a) principal: |
Campos, Webster de Oliveira
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| Orientador(a): |
Santos, Edilton Meireles de Oliveira
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| Banca de defesa: |
Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga
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Santos, Edilton Meireles de Oliveira |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica do Salvador
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| Programa de Pós-Graduação: |
Família na Sociedade Contemporânea
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://ri.ucsal.br/handle/prefix/1517
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Resumo: |
Vinculada à linha de pesquisa Família, Direito e Sociedade, a dissertação analisa a importância do trabalho penitenciário como garantia de dignidade para a família do preso. Partindo de uma pesquisa bibliográfica, o trabalho baseou-se em experiências nacionais e internacionais para mostrar o valor do trabalho penitenciário para a ressocialização do recluso. O Conjunto Penal de Serrinha foi utilizado como uma amostra de como ocorre na prática o trabalho dos presos baianos. Nele foram colhidas informações referentes ao desenvolvimento do trabalho, o pagamento dos salários, a utilização desses recursos pelos presos e seus familiares. A pesquisa coloca em questão a legalidade do pagamento de um salário inferior ao mínimo constitucional aos presos trabalhadores, bem como a falta de cumprimento outros direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes do trabalho prisional. A família do preso, por sua vez, passa a ser sacrificada pelo recolhimento do seu provedor ao cárcere. Além do salário mínimo, foram abordados outros direitos que devem ser garantidos aos presos trabalhadores para que seja preservada a dignidade da sua família. Por fim é analisada a participação do Estado e das empresas nesse processo, como sujeitos de direitos e obrigações. Os resultados obtidos revelaram que a maioria dos presos que trabalham na unidade necessitam dos recursos para subsidiar os seus familiares, seja nas visitas de rotina ou na sua mantença. |
