O instituto da função socioambiental da propriedade urbana para a proteção do meio ambiente em Salvador

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: França, Esther Verena Guimarães
• Orientador(a): Mourad, Laila Nazem
• Banca de defesa: Alencar, Cristina Maria Macêdo de , Saule Júnior, Nelson
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Propriedade; Função socioambiental; Meio ambiente; Propiedad; Función ambiental; Medio ambiente
• Área do conhecimento CNPq: Planejamento Urbano e Regional; Planejamento Ambiental
• Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/359

O objeto de estudo deste trabalho é investigar como a função socioambiental da propriedade urbana foi incorporada no atual Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Salvador, para a defesa do Meio Ambiente urbano. Com a pesquisa, foi realizado um breve levantamento histórico sobre a propriedade enquanto direito absoluto no Brasil e sobre a mudança de paradigma em relação a este quando o Estado passou a incorporar o exercício do Direito de propriedade ao cumprimento da sua função socioambiental, além de analisarmos como isto está previsto no atual PDDU da cidade de Salvador. Para avaliar a incorporação do instituto da função socioambiental da propriedade urbana, adotamos como estudo de caso o projeto “Via expressa Linha Viva”, com 17,7 km de extensão e previsão de ocupar diretamente uma área de 4 milhões de m2, afetando diretamente áreas de proteção de recursos naturais, de proteção cultural e paisagística, além de promover a remoção de milhares de famílias que ocupam áreas consolidadas há mais de 30 anos, como o Bairro de Saramandaia. A metodologia adotada para desenvolvimento da pesquisa consistiu em uma pesquisa bibliográfica, legislativa e documental, tendo como foco principal a Constituição Federal de 1988, o Estatuto das Cidades, o atual PDDU de Salvador, o Estudo de Impacto Ambiental do Projeto “Via Expressa Linha Viva” e a opinião da sociedade civil.