Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Lima, Luís Eduardo dos Santos
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| Orientador(a): |
Mourad, Laila Nazem
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| Banca de defesa: |
Tinoco, Moacir Santos
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Souza, Cláudio André de
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| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica do Salvador
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| Programa de Pós-Graduação: |
Planejamento Ambiental
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://ri.ucsal.br/handle/prefix/826
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Resumo: |
O presente estudo tem por objetivo analisar em que medida a implantação da APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu impacta no processo de equilíbrio entre o direito a conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento previsto na CF/88, com vista a uma proposta de representação junto ao Ministério Público do estado da Bahia. A APA da Bacia do Cobre/São Bartolomeu foi criada em 2001, através de Decreto Estadual nº 7.970, localizada em uma região entre Salvador e Simões Filho, na Bahia, com extensão de 1.134 hectares de terras. A finalidade dessa APA é conservar e proteger a área que abriga um dos últimos remanescentes de Mata Atlântica do município de Salvador. A região possui belíssimos atributos naturais, é um verdadeiro santuário, onde se preserva manifestações de cultos religiosos de matrizes afro-brasileiras, bem como peregrinações desde meados do século XIX, porém, não se pode deixar de observar os pontos negativos hoje existentes, tais como: a expansão urbana desregrada, a falta de infraestrutura adequada, normas e política de ocupação do solo urbano, que estão fora dos padrões pré-estabelecidos, a ausência do plano de manejo, documento elaborado com base em estudos diversos sobre a área protegida, como avaliação diagnóstica, tanto do meio físico, biológico, como do meio social, exigidos pela lei nº. 9.985 de 2000, lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidade de Conservação – SNUC. O método usado nesta pesquisa partiu de revisão documental, com aplicação de entrevista estruturada e revisão de literatura. Importante frisar que esse trabalho não pretende exaurir plenamente todas as alterações e tensões encontradas na unidade de conservação, tão pouco se aprofundar em uma discussão teórica acerca do tema. O principal interesse dessa dissertação é evidenciar a problemática ambiental vivenciada na APA Bacia do Cobre/São Bartolomeu, de forma a fornecer elementos ao poder público na elaboração do conjunto de ações para ao menos, minimizar ou mesmo eliminar a tensão e os impactos negativos demostrados na Área de Proteção Ambiental – APA da Bacia do Cobre de São Bartolomeu, em Salvador, Ba. A implantação da APA Bacia do Cobre / São Bartolomeu impacta no processo de equilíbrio entre o direito a conservação ambiental e o direito ao desenvolvimento previsto na CF/88. O estudo restou provado que há sim, uma forte tensão entre estes direitos, objetos de análise desta pesquisa; ou seja, o que determina o SNUC foi legalmente instituído, em parte, como a Criação do Conselho Gestor da APA, por exemplo. Contudo, falta-lhe os mais importantes dos instrumentos legais: o zoneamento e o Plano de Manejo. |
