Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Cavalcante, Maria Zelia Lima
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| Orientador(a): |
Portella, André Alves
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| Banca de defesa: |
Oliveira, Murilo Carvalho Sampaio
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Tinôco, Moacir Santos |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica do Salvador
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| Programa de Pós-Graduação: |
Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4693
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Resumo: |
A presente dissertação aborda questões sobre a facultatividade da contribuição sindical. Teve como objetivo analisar o impacto da facultatividade do pagamento da contribuição sindical na representação coletiva dos trabalhadores do comércio de Salvador/BA, trazida com a Reforma trabalhista de 2017. Essa reforma trouxe significativa alteração quanto à forma de pagamento da contribuição sindical pelo trabalhador. Esta pesquisa caracteriza-se como qualitativa e exploratória. Inicialmente foi feita a coleta de dados em plataformas de busca científica para a fundamentação teórica, assim como busca em sites oficiais do Ministério do Trabalho e dos sindicatos. Também foram coletados dados em entrevistas semiestruturadas com representantes do sindicado dos trabalhadores do comércio de Salvador e aplicação de questionários estruturados com trabalhadores do comércio de Salvador. A análise dos dados foi realizada de modo a oportunizar debates e reflexões pertinentes a temática em pauta. A partir da investigação desenvolvida, ficou claro que os sindicatos atuam como intermediador entre o capital e o trabalho e tem importância constitucional enquanto instituição protetora dos direitos dos trabalhadores. Também se verificou que a reforma trabalhista de 2017 trouxe consequências para a representação coletiva dos trabalhadores na medida em que a principal fonte de custeio do sindicato sempre foi à contribuição sindical e com a reforma, o pagamento passou a ser facultativo, levanto os sindicatos a um déficit em sua arrecadação mensal. Por outro lado, não existem políticas efetivas de incentivo às filiações promovidas pelo sindicato, o que ocasiona no enfraquecimento do mesmo e nas lutas pelo cumprimento de suas funções enquanto representante do coletivo, o que remete a reflexão da urgência de medidas e estratégias que assegurem aos sindicatos mais filiações e consequentemente, mais arrecadação para que a busca por melhorias seja alcançada. |
