A responsabilidade civil aplicada à logística reversa da indústria de colchões Plumatex da cidade de Candeias – Bahia: um estudo de caso

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Santos Júnior, Selmo Alves dos
• Orientador(a): Portella, André Alves
• Banca de defesa: Peres, Marcelo César Lima , Farias, Lívia Luz
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Católica do Salvador
• Programa de Pós-Graduação: Planejamento Ambiental
• Departamento: Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Responsabilidade civil; Dano ambiental; Logística reversa; Plano de gerenciamento de resíduos sólidos; Plumatex; Civil liability; Environmental damage; Reverse logistic; Solid waste management plan
• Área do conhecimento CNPq: Planejamento Urbano e Regional; Planejamento Ambiental
• Link de acesso: https://ri.ucsal.br/handle/prefix/525

Objetivou-se com a pesquisa fazer uma releitura de instrumentos legais sobre a responsabilidade civil aplicados aos danos ambientais, em especial, o§ 3.º do Art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, onde se pode verificar a existência de uma tríplice responsabilização aos agentes dos danos ambientais, assim como o Art. 159 do Código Civil, de 1916, e o caput do Art. 927 do Código Civil, de 2002. Trata-se de uma pesquisa empírica, que se apoiou na abordagem qualitativa, desenvolvida a partir da análise da logística reversa no contexto da Indústria de Colchões Plumatex, situada na cidade de Candeias - Bahia. A pesquisa indica, com base nos dados obtidos, que a logística reversa na produção de colchões do locus investigado não se cumpre na sua totalidade, devendo a empresa, por isso mesmo, rever os protocolos do seu setor produtivo no sentido de promover o desenvolvimento econômico com responsabilidade socioambiental.