Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2021 |
| Autor(a) principal: |
Rocha, Samara Borges Fernandes
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| Orientador(a): |
Lorenzo, Deivid Carvalho
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| Banca de defesa: |
Vargas, Hilda Ledoux
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Carrera, Gilca Oliveira |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Católica do Salvador
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| Programa de Pós-Graduação: |
Família na Sociedade Contemporânea
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| Departamento: |
Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Área do conhecimento CNPq: |
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| Link de acesso: |
https://ri.ucsal.br/handle/prefix/4406
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Resumo: |
O nome civil representa o instrumento utilizado para designar e individualizar as pessoas, quer consideradas isoladamente, quer em referência à família a que pertencem. Através da evolução do conceito de Estado, o nome civil veio a ser regrado, disciplinando sua constituição, origem, manutenção, assim como, excepcionalmente, meios para sua modificação. Esta pesquisa busca discutir a imutabilidade do nome na circunstância de não identificação subjetiva ao prenome atribuído pela família do registrado. Para isso, buscou identificar legislação nacional que regulamentasse a questão do nome civil e as possibilidades para sua modificação; relacionar aspectos interdisciplinares que envolvem o direito ao nome e o direito à identidade; observar circunstâncias que geram a não identificação subjetiva através de estudo de casos. Foi realizada revisão de literatura sobre aspectos jurídicos do nome civil e sobre o direito à identidade, bem como um estudo exploratório, qualitativo, de entrevistas semi-estruturadas com pessoas que demonstraram insatisfação ao prenome registral que possuíam, assim como com oficiais de Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais no exercício da atividade registral. Os resultados revelaram a compreensão do nome como sinal da individualidade humana, assim como o seu aspecto público perante o Estado, à medida em que o ente estatal estabelece limites e regramentos ao seu exercício; a importância do conhecimento da legislação quanto às possibilidades de alteração do prenome; os limites estabelecidos por lei para mudança judicial, assim como direta do prenome em cartório, e o posicionamento dos oficiais de registro que defenderam a previsão de mais opções para a mudança extrajudicialmente; a busca pela construção da identidade através de processos de mudança do prenome; fatores que dificultaram a identificação subjetiva dos entrevistados aos nomes a eles atribuídos, como a postura dos genitores de divergência quanto ao nome escolhido no ato do registro, dificuldade com a grafia dos nomes escolhidos, registros realizados tardiamente atribuindo nomes diferentes ao que previamente havia sido indicado; e por fim o caminho de provocação ao Estado a se manifestar sobre questões relativas ao nome da pessoa natural, primordialmente guiando-se pelo direito à identidade pessoal de cada indivíduo, de modo a se garantir a prerrogativa de adequação do nome à identidade do sujeito de direito. Este trabalho contribuiu para um maior entendimento quanto ao nome civil além dos seus aspectos legais e o caminho percorrido pelo ser humano para se identificar com o prenome a si atribuído, o que permitiu uma análise sobre temas contemporâneos, como: direito à identidade, dignidade da pessoa humana, direitos da personalidade, contextos familiares. |
