A judicialização da política versus ativismo judicial: o empoderamento das cortes superiores no Brasil
Ano de defesa: | 2017 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Catolica de Pelotas
Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas# #-8792015687048519997# #600 Brasil UCPel Programa de Pos-Graduacao em Politica Social# #-7895665898047196699# |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Não Informado pela instituição
|
Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/tede/671 |
Resumo: | Esta dissertação é resultado de estudos bibliográficos temáticos e jurisprudenciais sobre a judicialização da política, a politização da justiça, o Ativismo Judicial e a atuação das cortes superiores do Brasil. O tema envolve uma abordagem teórica acerca da judicialização da política e do ativismo como fenômenos de empoderamento do poder judiciário, e de que forma afetam na vida política e democrática da sociedade brasileira. A problemática principal estudada foi a de que, mesmo sendo um órgão do judiciário, a corte teria também seu papel político na sociedade?, qual seria esse papel e seus limites ao exercê-lo? Para tanto, foi preciso o estudo sobre as principais diferenças conceituais entre judicialização da política e ativismo judicial, os limites da atuação judicial e a aplicação da norma. O maior motivo que gerou o empoderamento político por parte dos tribunais, além da instituição democrática pós Constituição de 1988, foi o de que a população não confia nas demais instituições, em destaque o Executivo, por não corresponder as exigências sociais e pela crescente corrupção em conjunto com Legislativo. Concluiu-se que a atuação do Judiciário vai muito além das questões que são levadas a ele no quesito de direito e legislação perante a Constituição. Há também um envolvimento na própria regulamentação política e social, repercutindo na democracia brasileira como um todo. |