A Financeirização dos direitos sociais: uma análise das alterações da Previdência através da emenda constitucional 103/19

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: FEIJÓ, Sandro de Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: Estado; Emenda Constitucional 103/2019; financeirização; neoliberalismo; previdência social; State, Constitutional Amendment 103/2019; financialization; neoliberalism; social security; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/907

O presente estudo teve como foco analisar historicamente os direitos sociais no Brasil, incluindo a criação da Previdência social e seu processo de alterações ao longo dos governos pós a constituição de 1988 até o seu processo atual decorrente da Emenda Constitucional (EC) número 103, de 11 de novembro de 2019, cujas alterações contribuíram para a redução do direito social previdenciário esculpidos no texto constitucional vigente. Os procedimentos metodológicos adotados para este estudo foram o levantamento bibliográfico e documental dos dados referentes após a aprovação da EC 103/2019 à luz das transformações do neoliberalismo. Para isso, foi necessário compreender o papel que cumpre o Estado capitalista como forma de regulação social, política e econômica, bem como seus elementos históricos que determinaram as relações sociais na década de 1990. Contextualizamos as relações entre a Previdência, neoliberalismo e Política social, utilizando a análise histórica do regime de Previdência no país e sua importância na Constituição Federal de 1988. Os resultados desse estudo, indicam que à contrarreforma previdenciária brasileira, suprimiu direitos com consequências previdenciárias que afetam as atuais e futuras gerações, uma vez que, alcança toda a população brasileira, principalmente a classe menos abastada que vê o desmonte de direitos sociais decorrentes de uma vida de contribuição como, por exemplo, uma aposentadoria digna que lhe garanta o mínimo necessário à sua subsistência. Tais alterações históricas nos regimes de previdência, apontam que a financeirização avança sobre o direito social e tem consonância com tais supressões de direitos adotadas pela EC 103/209, impactando socialmente a vida dos trabalhadores de modo a atender aos interesses do capital financeiro.