Participação democrática e controle social na política de saúde em Mato Grosso

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: PAESE, Cláudia Regina
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: Política de Saúde; Organizações Sociais em Saúde; Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso; controle social do SUS; participação democrática; Health policy; Social Health Organizations; State Council of Health of Mato Grosso; Social Control; Democratic Participation; POLITICAS PUBLICAS::ANALISE INSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/832

O objeto desta tese é a atuação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) na política de saúde de MT no período 2011-2018. Em termos metodológicos, o estudo é de natureza qualitativa, na perspectiva crítico-dialética, e explicativa, baseada em uma estratégia retrodutiva, conduzida ex-post-facto. O objetivo é averiguar como ocorre a intervenção de dois atores na política de saúde em Mato Grosso, as OSS, de natureza privada, e o Conselho Estadual de Saúde (CES), de natureza pública. Investigamos a influência da participação dos cidadãos na execução da política de saúde em Mato Grosso, como conseqüência do exercício do controle social que se realiza via conselhos de saúde por esses cidadãos. A técnica utilizada foi a entrevista semi-estruturada, aplicada aos conselheiros, e pesquisa documental, com análise de atas do CES. Também foi aplicada a pesquisa documental para as OSS. O protagonismo destes dois atores emergiu a partir de 1988, no âmbito dos novos mecanismos para a expressão e tratamento das novas demandas sociais para viabilizar mais participação política. A meta era aprofundar a democracia. A pesquisa testou a seguinte hipótese: quanto mais privada é a gestão da saúde, como no caso da administração de hospitais públicos pelas OSS, o grau de controle social executado pelo CES é menor e, assim, restringe a participação da sociedade. Resulta, então, o bloqueio da democracia. O estudo parte da premissa que a participação de representantes da sociedade civil na gestão das políticas de saúde é um avanço democrático, pois amplia a participação da sociedade. A transferência da administração de unidades de saúde, como hospitais, do Estado para organizações privadas como as OSS, pode ter como consequência tolher a democracia. Ancorados teoricamente em “Democracia e Participação”, de Pateman (1992), e “Comunidade e Democracia”, de Putnam (2000), pretendemos descortinar o processo de participação dos cidadãos na execução da política de saúde no Estado de Mato Grosso, no contexto de uma sociedade democrática. Os resultados da pesquisa sugerem que a atuação das OSS na política de saúde de MT não bloqueou a democracia, pois as organizações privadas não dispõe de meios para impedir o controle social. No caso investigado, foi o poder executivo , dado seu objetivo explícito de implantar as OS no Estado, que bloqueou o acesso do CES as OSS em MT.