Um estudo sobre políticas habitacionais e cooperativismo: os casos de Brasil e Uruguai

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Scarano, Renan Costa Valle
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Catolica de Pelotas; Centro de Ciencias Sociais e Tecnologicas; Brasil; UCPel; Programa de Pos-Graduacao em Politica Social
• Palavras-chave em Português: cooperativismo; autogestão; política habitacional; autogestión; cooperativismo; políticas de vivienda; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://tede.ucpel.edu.br:8080/jspui/handle/jspui/1000

Este trabalho teve como objetivo investigar a relação entre política habitacional, direito à moradia e cooperativismo, entendendo o cooperativo habitacional como estratégia de garantia ao Direito à moradia em diferentes contextos sócio históricos no Brasil e no Uruguai. A questão que permeou este trabalho foi investigar se o cooperativismo habitacional é uma estratégia efetiva de acesso ao direito à moradia. Para responder a tal questão foi preciso estudar as políticas habitacionais no Brasil e Uruguai e compreender a dinâmica da relação entre Estado e sociedade civil no âmbito do direito à moradia em tais casos. O Direito à Moradia é abordado na contemporaneidade sob a égide da linguagem normativa do direito. Nesse sentido ele refere-se a uma necessidade humana básica de proteção. Além disso, diz respeito também a um mínimo de dignidade humana, pré-requisito para o reconhecimento da cidadania desde a modernidade. No entanto, cabe dizer ainda que o direito à moradia possui um percurso em distintas sociedades acompanhando o desenvolvimento político, social e econômico das mesmas. Esse trajeto histórico teve distinto nuances no desenvolvimento social, político e econômico tanto no Brasil quanto no Uruguai. Em tais contextos a atuação do Estado permeou diferentes perspectivas diante da questão da habitação, enfrentando essa problemática sob a égide do direito social ou sob o viés da mercadoria. As políticas sociais são nessa perspectiva, um campo de disputa na sociedade civil para que a moradia se efetive enquanto direito social, por outro lado, uma forma pela qual os grupos dominantes se mantêm numa posição privilegiada. A partir da análise realizada neste trabalho percebe-se que Uruguai e Brasil traçaram percursos por vezes próximos por vezes distantes no que se refere a atuação do Estado através de políticas sociais e habitacionais e a relação entre Estado e sociedade civil. Para além da busca da garantia à habitação, o cooperativismo habitacional também é um instrumento potente para a construção de valores democráticos e de participação social na perspectiva da construção da cidadania. Como resultado deste estudo compreendeu-se que: (1) a formação sócia histórica e política dos países em questão, foi um elemento importante na caracterização e definidor da organização da sociedade civil enquanto mobilizadora de estratégias para efetivar o Direito à Moradia; (2) o cooperativismo habitacional é uma estratégia viável para o acesso ao direito a moradia desde que organizado pela sociedade civil, impulsionada por uma cidadania crítica, resultado da organização e mobilização da subjetividade coletiva, seja de movimentos sociais ou de cooperativas; (3) o próprio movimento da sociedade civil organizada seja por cooperativas ou movimentos sociais, estimula e retroalimenta um processo formador de uma cidadania crítica, fortalecendo práticas de democracia participativa e contribuindo na efetivação dos direitos sociais em sociedades democráticas; (4) a autogestão é um elemento produtor de liberdade e de consciência crítica que se faz no processo de aprendizado e de ensino, contribuindo nas relações interpessoais e fortificando as coletividades; (5) a formação é um elemento essencial para movimentar as subjetividades coletivas tanto em cooperativas quanto em movimentos sociais, é um componente eficaz na relação Estado e sociedade civil instigando a cidadania crítica.